São Paulo, sábado, 16 de agosto de 1997 |
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O processo de cassação passo a passo 1. A Mesa da Câmara encaminhou ontem a representação à CCJ 2. O presidente da CCJ indica o relator e manda notificar os deputados 3. A partir do dia da notificação começa a ser contado o prazo de cinco sessões para apresentação da defesa por escrito. Esse prazo pode ser prorrogado por mais cinco sessões se os deputados não indicarem advogados 4. O relator faz uma análise da defesa e define o roteiro de investigação. Ele pode propor depoimentos e diligências, além de decidir quais procedimentos da defesa serão aceitos 5. Depois de encerradas as investigações, o relator tem cinco sessões para apresentar o relatório 6. O relatório é votado na CCJ. A aprovação se dá por maioria simples, presentes 26 dos 51 deputados que integram a CCJ 7. A decisão da CCJ é encaminhada ao plenário, onde não há prazo para votação. No plenário, o parecer precisa de 257 votos favoráveis para ser aprovado Texto Anterior: Funcionária assume reajuste de salário de R$ 150 para R$ 3 mil Próximo Texto: Ex-funcionária diz ter repassado salário Índice |
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