São Paulo, sábado, 16 de agosto de 1997
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RETROCESSO NO PERU

O processo de cassação da propriedade de uma emissora de televisão, depois de ela ter levado ao ar denúncias de tortura e grampeamento de telefones pelos órgãos de segurança do Peru, é uma ameaça à democracia naquele país. O presidente Alberto Fujimori já carrega a grave mácula de ter fechado o Congresso em 92, quando também interveio de forma arbitrária na Suprema Corte.
O acionista majoritário da TV "Frecuencia Latina", Baruch Ivcher, tem a cidadania peruana desde 1984 e depende dela para manter o controle da emissora, já que a lei do país proíbe que estrangeiros possuam canais de TV. Assim, com a medida que anulou a nacionalidade de Ivcher, o governo Fujimori cassou também seu controle sobre a televisão. Ivcher entrou com uma ação para manter sua cidadania, mas ontem o juiz declarou-a infundada. O advogado do proprietário da "Frecuencia Latina" anunciou que recorrerá da decisão.
O caso ganha maior relevância devido ao precário histórico das liberdades democráticas naquele país. O necessário combate à ameaça de grupos guerrilheiros armados produziu também um ambiente de militarização e o surgimento de denúncias de abusos e morte de inocentes.
Em 92, a suspensão das garantias individuais sob argumento de reprimir o terrorismo alcançou metade do território e atingiu a maioria da população, segundo dados de estudiosos da peruana Universidade Nacional Mayor de San Marcos.
Após mudar a Constituição para concorrer à reeleição, Fujimori parece articular nova emenda visando a disputar um terceiro mandato.
Dado o deplorável histórico de governos autoritários em toda a América Latina, é preocupante que, depois de ganhar legitimidade nas eleições de 1995, a administração peruana procure agora coagir meios de comunicação que tenham levado ao público informações desfavoráveis ao governo. Reprimir a liberdade de expressão é derrubar um dos sustentáculos da democracia.

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