São Paulo, segunda-feira, 18 de agosto de 1997
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TCU constata irregularidades

FV
DA REPORTAGEM LOCAL

O TCU (Tribunal de Contas da União) constatou, em fevereiro último, que os Correios não dispõem de "um sistema eficaz de informações sobre os seus recursos financeiros diários disponíveis".
O TCU examinava um contrato de R$ 26,6 milhões (a valores atuais) que a EBCT havia celebrado em 93 com o Bamerindus para pagar salários, ferindo dispositivo constitucional. O contrato envolvia empréstimo em valor onze vezes superior ao necessário.
O acordo previa a manutenção de conta corrente no Bamerindus, para a qual foi transferida a movimentação bancária da estatal.
Outras irregularidades da EBCT:
* Pagamentos antecipados a companhias aéreas (Rede Postal Noturna), quando a EBCT enfrentava dificuldades de caixa;
* Criação de linhas aéreas deficitárias sob a alegação de estímulo ao Mercosul, sem a participação de outros órgãos do governo;
* Contratação, sem concorrência, da firma Ensec Engenharia e Sistemas de Segurança S/A, para instalar equipamentos de triagem;
* Concessão de repasses à Interunion Capitalização (Papa-Tudo), em valores superiores aos devidos;
* Não aplicação de penalidades aos auditores, por descumprimento de obrigações contratuais;
* Falta de recolhimento de encargos previdenciários e de obrigações ao fundo de pensão (Postalis);
* Concessão de férias a dirigente sem vínculo empregatício.

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