São Paulo, terça-feira, 19 de agosto de 1997
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Ministro quer vender ações até fim de 98

DA SUCURSAL DO RIO

O ministro das Minas e Energia, Raimundo Brito, disse ontem que os 31,5% de ações ordinárias (com direito a voto) da Petrobrás que a União possui além do limite legal que precisa ter (50% mais uma) serão vendidos no atual governo.
A decisão de incluir a venda das ações no PND (Programa Nacional de Desestatização) foi tomada na quinta-feira passada pelo CND (Conselho Nacional de Desestatização), órgão interministerial.
No dia anterior, Brito havia dito que o governo não iria vender imediatamente as ações e que a idéia era esperar a valorização dos papéis, agora que a estatal fará parcerias e aumentará investimentos.
"Não há nenhuma contradição entre o que foi dito e a decisão do governo", disse Brito, acrescentando que ele participou da reunião do CND que incluiu as ações no programa de privatização.
As ações da Petrobrás serão oferecidas no mercado nacional e no internacional. Pelos 31,5% de ordinárias e por mais 9% de preferenciais (sem direito a voto), o governo avalia que vai arrecadar cerca de R$ 6,6 bilhões, aproximadamente duas vezes o obtido no leilão da Vale do Rio Doce.
Raimundo Brito disse que será ele mesmo quem vai decidir quais os blocos de bacias sedimentares brasileiras que vão continuar sendo explorados pela Petrobrás.
Com a publicação, no dia 6 deste mês, da nova Lei do Petróleo, a estatal não tem mais o monopólio da exploração e produção de petróleo no país. A lei definiu também que até 6 de dezembro será criada a ANP (Agência Nacional do Petróleo), que vai gerir o setor no Brasil.
A Petrobrás tem até 6 de novembro para dizer ao governo quais as áreas que vai querer continuar explorando. A definição deveria ser da ANP. Mas, como há uma defasagem de 30 dias entre o prazo dado à Petrobrás e a data de criação da agência, Raimundo Brito disse que cabe a ele decidir sobre as reivindicações da Petrobrás.

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