São Paulo, terça-feira, 19 de agosto de 1997 |
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Consórcio obtém liminar para participar de licitação no RJ e ES Decisão pode se repetir no caso de outros grupos DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Ministério Público Federal deu, ontem, parecer favorável ao consórcio Mcom Wireless, participante da disputa pela exploração da banda B (telefonia celular privada), para que continue na disputa da concorrência.Essa posição pode se repetir no caso dos demais consórcios desqualificados, que, como o Mcom, estão recorrendo ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O Mcom foi desclassificado na fase de habilitação técnica por não comprovar relação societária do grupo Carso com o seu sócio estrangeiro -Telmex (México). Segundo o parecer, um trecho dos documentos entregues à comissão pelo Mcom deixou de ser traduzido, mas que a "falha foi suprida em tempo hábil". "É de se presumir que a Comissão de Licitação seja composta por pessoas com um mínimo de capacidade técnica para compreender um documento redigido originalmente na língua inglesa", diz o parecer. O Mcom, que disputa apenas a área 2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo), obteve liminar junto ao STJ para participar da abertura das propostas. Para que o STJ julgue os recursos dos consórcios que foram desclassificados pelo Ministério das Comunicações, o Ministério Público terá que ser ouvido antes. Além do Mcom Wireless, mais cinco consórcios (Algar, Lightel, Hutchison/Cowan, Tess e Telet) foram desclassificados. No dia 25 deste mês, o Ministério das Comunicações vai assinar contrato de concessão com o vencedor da área 10 (Estados do Nordeste, menos Maranhão, Bahia e Sergipe). Texto Anterior: Banco Central decidirá amanhã sobre a trajetória dos juros Próximo Texto: BB tem lucro e volta a pagar dividendos Índice |
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