São Paulo, quinta-feira, 21 de agosto de 1997 |
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Bauru vai implantar penas alternativas Grupo inicia trabalho em 4 meses WAGNER OLIVEIRA
Patronato é a comissão formada por representantes da comunidade que irão fiscalizar o cumprimento das penas alternativas por réus condenados. O patronato, que deverá estar atuando dentro de quatro meses, receberá auxílio financeiro do Ministério da Justiça para contratação de técnicos, como assistente social e psicólogos. O juiz Damásio Evangelista de Jesus integra o grupo que está estudando a composição do patronato. Ele participou neste ano como representante brasileiro de um congresso da ONU (Organização das Nações Unidas), que discutiu a ampliação da aplicação de penas alternativas. O juiz da 3ª Vara Criminal de Bauru, Emir Maddi, disse que o projeto irá viabilizar a aplicação das penas alternativas em Bauru. Maddi, que também integra o grupo de escolha do patronato, disse que as penas alternativas só podem ser aplicadas para "crimes de baixa gravidade", como acidentes de trânsito. A pena alternativa só beneficia réus primários. Segundo a juíza gaúcha Vera Regina Muller -convidada para auxiliar o trabalho-, 10% das penas aplicadas no país são alternativas. O Fundo Penitenciário Nacional recebe 4% do dinheiro arrecadado pela Loteria Federal para aplicação no sistema penitenciário, educação e ressocialização do preso. Multa, prestação de serviço à comunidade, interdição temporária de direitos e limitação do fim-de-semana são tipos de penas alternativas aplicadas no Brasil. Texto Anterior: Polícia apura corrupção de menor por funcionários do SOS Criança Próximo Texto: Porte ilegal de arma é crime a partir de hoje Índice |
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