São Paulo, domingo, 24 de agosto de 1997 |
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Corrupção e sonegação
OSIRIS LOPES FILHO A política de pessoal executada pelo governo federal tem sido vergonhosamente perdulária. O oportunismo, consagrado como técnica de administração, tem tratado o servidor público como o responsável pelas insuficiências da prestação de serviços públicos.É uma orientação herdada do governo Collor, a que o presidente FHC tem dado continuidade em paroxismo. No ambiente que se criou de desvalia, desmoralização e humilhação do servidor público, tratado como marginal descartável pelo governo, há alguns fatos que, pela resistência e afirmação do valor e da qualidade do nosso serviço público, devem ser ressaltados, pois representam dique de dignidade, profissionalismo e competência, diante da onda desmoralizatória realizada pelo governo federal. Os fiscais de contribuições previdenciárias, na sua Convenção Nacional, realizada em Fortaleza, de 17 a 20 deste mês, deram notável exemplo de dedicação ao trabalho técnico, ao elegerem temas de interesse para o país e de aprimoramento da cidadania, da Previdência Social e do seu correto financiamento. Uma das matérias abordadas foi o "Combate à Sonegação, às Fraudes e à Evasão Fiscal". A sonegação é variante expressiva de um cancro maior que é a corrupção. A corrupção tem sido tratada espasmodicamente, neste país, como se fora fenômeno episódico. Não se pode mais menosprezar a sua importância, como fator destrutivo dos valores, da lealdade e da decência na nossa sociedade. As raízes da corrupção são tão profundas, a sua expansão tem sido realizada em ritmo tão vertiginoso, que o combate a ela deve ter o caráter de política pública prioritária. E, nesse combate, adquire relevância a luta contra a evasão e a sonegação tributária. No INSS, graças às metas traçadas com seriedade pela administração, os funcionários conseguiram resultado auspicioso. Comparado o resultado de janeiro a junho de 1996 a igual período de 1997, verifica-se que houve um crescimento apreciável de arrecadação, de R$ 17,274 bilhões para R$ 20,530 bilhões, o que, corrigido pelo IGP-DI, apresenta crescimento de 9,3%. Esse o exemplo que deveria empolgar o governo. Abandonar a política de elevar ou criar tributos, via medidas provisórias, e usar suas energias para aumentar a arrecadação, incorporando os sonegadores ao universo de pagantes. É a providência justa e racional, e que tarda demais. Osiris de Azevedo Lopes Filho, 57, advogado, é professor de Direito Tributário da Universidade de Brasília e ex-secretário da Receita Federal. Texto Anterior: Lar, doce lar; Aos montes; Em expansão; Tomando ar; Com proteção; Gato por lebre; Fora da balança; Efeito eleitoral; De vento em popa; Malabarismo público; Tudo azul; No varejo; Fazendo festa; Na dúvida; Mesma moeda; Gato escaldado; Recordar é viver; Bons tempos Próximo Texto: Privatizações, dividendos e câmbio Índice |
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