São Paulo, terça-feira, 26 de agosto de 1997 |
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Financiamento público é inviável para 98, diz líder
ELIANE CANTANHÊDE
O problema, segundo ele, é que não há fontes de recursos. "Existe uma crise fiscal e o governo não aceita a alternativa de criar um novo imposto", justificou. A proposta do Orçamento Geral da União de 98 será enviada pelo Executivo ao Congresso até a próxima sexta-feira, sem contemplar a possibilidade de o Estado financiar as campanhas. Luís Eduardo ressalva que não é contra o financiamento público: "A tese não é ruim. Antes, porém, é preciso introduzir as reformas políticas, para que não haja desvio dos recursos". Na sua opinião, o Estado só deverá financiar as campanhas eleitorais depois de pelo menos três mudanças na legislação político-partidária. São elas: exigência da fidelidade partidária, criação da cláusula de barreira (com limites para representação de pequenos partidos) e fim das coligações proporcionais. "O financiamento público tem que ser para a campanha, não para a criação de novos partidos, por exemplo. Senão, todo mundo vai ser candidato só para ter financiamento público", disse o líder governista. Além dessas mudanças legais, Luís Eduardo diz que a sociedade deve participar de alguma forma das discussões sobre as formas de liberar o dinheiro: para quem, como, sob que condições, sujeito a que tipo de fiscalização? Ele também põe em dúvida o cálculo de R$ 700 milhões de financiamento público de campanha, feito pelo deputado Carlos Apolinário (PMDB-SP), relator da lei eleitoral para 98, que deve ser votada amanhã no plenário da Câmara. "Como é que os sujeitos alugam jatinhos, preparam comícios, contratam sofisticados programas de televisão e rádio e depois declaram um gasto mínimo?", disse. "Esses vão ter que ensinar o caminho das pedras para todo o resto", provocou Luís Eduardo. O governo aceita que o presidente da República e os governadores candidatos à reeleição sejam proibidos de participar de inauguração de obras durante os 90 dias anteriores ao pleito. "Isso é uma bobagem. O presidente e o governador não podem ir, mas o ministro e o secretário podem. Será que o povo não vai saber de quem é a obra?", disse o líder. Até por isso, disse que o governo não faz questão. "Vamos dar uma demonstração de grandeza. O Brasil está em ação e todo mundo sabe disso", acrescentou, numa referência ao programa de prioridades do governo federal, intitulado "Brasil em Ação". Luís Eduardo considerou "lamentável" a informação, que circulava pelos corredores do Congresso, de que setores da oposição tentam articular um boicote às eleições presidenciais de 1998, em protesto contra a nova lei eleitoral. "Não sei do que eles estão reclamando. Vai ver é falta de candidatos. Quem sabe até as eleições eles não encontram um nome viável?", ironizou. Texto Anterior: Macaquice no Congresso Próximo Texto: Para advogado, FHC terá de deixar cargo Índice |
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