São Paulo, terça-feira, 26 de agosto de 1997 |
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Planos de saúde têm novo projeto de lei
ANDRÉ MUGGIATI
O projeto foi elaborado com auxílio do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Procon (Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor) e CRM (Conselho Regional de Medicina). O relator da comissão especial que analisa a questão, deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE), já havia apresentado um substitutivo, na semana passada. Pinotti diz discordar do projeto de Landim. "Ele visa manter a situação que está aí, em que o usuário é explorado pelas empresas", diz Pinotti. Para ele, o projeto de Landim pretende criar planos de saúde baratos, acessíveis à população de baixa renda, mas que não oferecem qualidade de atendimento. "Eles querem poder vender um produto mais barato e enganoso." O projeto de Pinotti prevê que os planos de saúde poderão exigir carências de no máximo seis meses e de nove meses no caso de gravidez. A carência é o tempo em que o usuário paga o plano sem poder usar os serviços. Pelo projeto de Landim, as empresas ficam livres para estipular suas carências. "Eles terão interesse em diminuir as carências para atrair mais consumidores", afirma Landim. Pelo projeto de Pinotti, o valor das mensalidades não pode subir conforme a idade. "Todos os segmentos pagam a mesma coisa pelos mesmos serviços", diz. "Os planos de saúde querem expulsar o idoso aumentando abusivamente as mensalidades conforme a idade", diz. Pelo projeto de Landim, as mensalidades só não podem subir para os maiores de 60 anos que paguem os planos há pelo menos dez anos. Cobertura de doenças O projeto de Pinotti não permite, também, a exclusão da cobertura de determinadas doenças pelo plano, ao contrário do que prevê o de Landim, que exclui alguns tratamentos. Ainda pelo projeto de Pinotti, as empresas que oferecem planos de saúde não poderão oferecer listas de médicos e hospitais credenciados para o atendimento. "A pessoa escolhe o médico e o serviço de sua confiança e o plano de saúde reembolsa o valor pago pela consulta", afirma. Pelo projeto de Pinotti, os convênios também não poderão deixar de aceitar pessoas que queiram se associar ao plano. Pinotti disse que apresentou seu projeto "porque não houve nenhuma discussão sobre o projeto do Landim. Ele apenas leu o projeto na comissão". O projeto de Pinotti deve ser apresentado como voto em separado, para ser discutido pela comissão como alternativa ao projeto de Landim. Texto Anterior: Médicos divergem sobre caso de gestante Próximo Texto: Os projetos para os planos de saúde Índice |
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