São Paulo, sexta-feira, 29 de agosto de 1997
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Câmara arquiva denúncia contra deputado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Mesa da Câmara dos Deputados -grupo de deputados que dirige a Casa- decidiu ontem arquivar a denúncia contra o deputado Alceste Almeida (PFL-RR).
A Folha publicou reportagem revelando que duas funcionárias contratadas pela Câmara são funcionárias da Clínica Santa Rita, de propriedade de Almeida.
O deputado apresentou cópias dos contracheques, dos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e da contribuição previdenciária das funcionárias, para demonstrar que elas têm vínculo com a clínica.
"Consideramos que não havia indícios para incriminá-lo", disse o primeiro-secretário da Câmara, Ubiratan Aguiar (PSDB-CE).
Suplentes
A Mesa também acatou parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e decidiu que os suplentes de deputados licenciados para assumir cargos de secretários de Estado não vão mais receber salários pagos pela Câmara. A decisão começa a vigorar a partir de setembro.
Estão nesta situação os suplentes Virmondes Cruvinel (PMDB-GO), Carlos Mendes (PMDB-GO) e Antônio Aureliano (PSDB-MG). Eles ficaram com os mandatos dos titulares -Josias Gonzaga (PMDB-GO) e Carlos Mosconi (PSDB-MG)-, mas também se licenciaram para assumir cargos de secretários de Estado.
A Constituição estabelece que os deputados licenciados têm direito a optar pelo salário pago pela Câmara. O ex-presidente da Casa, deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), mandou que o benefício fosse estendido aos suplentes licenciados.
Os suplentes passaram a assumir o mandato apenas para receber o salário pago pela Câmara -na maioria dos casos, maior que os do Executivo. Cruvinel ficou um dia como titular, em abril de 1995.
Mendes assumiu o mandato por seis dias e deu lugar para Nair Lobo (PMDB-GO), que continua na Câmara. Por uma vaga de deputado de Goiás, a Câmara paga quatro salários: do titular licenciado, dos dois suplentes licenciados e da suplente em exercício.

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