São Paulo, sexta-feira, 29 de agosto de 1997 |
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Limite de doação será 2% do faturamento DANIEL BRAMATTI DANIEL BRAMATTI; LUIZA DAMÉ
Os líderes governistas promoveram ontem uma mudança na lei eleitoral que pode comprometer a vigência do financiamento público de campanhas a partir de 2002, conforme prevê o projeto aprovado pela Câmara. Foi eliminado o item que proibia doações de empresas privadas para candidatos. Para as eleições de 1998 e 2000, haverá um limite de doações equivalente a 2% do faturamento bruto no ano anterior, no caso das empresas, e 10% dos rendimentos brutos, no caso de pessoas físicas. A partir de 2002, não há limitação. Como o governo já anunciou que vai vetar o financiamento misto das campanhas em 98 (que prevê a multiplicação por dez do fundo partidário), os candidatos continuarão dependendo das doações de pessoas físicas e jurídicas. Na prática, a limitação de doações prevista na lei é inócua, pois os tribunais eleitorais não têm acesso às contas das pessoas físicas e jurídicas. "É um absurdo fazer financiamento público sem proibir que as empresas doem dinheiro. Do jeito que eles (os governistas) fizeram, fica sem sentido. Talvez queiram derrubar o financiamento público, pois já está garantido o privado", afirmou o relator do projeto, Carlos Apolinário (PMDB-SP). "Quero ver isso vingar", ironizou o líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), referindo-se ao financiamento público. Os governistas alegaram que era preciso retirar a proibição para permitir que as empresas doassem recursos nas eleições de 1998 e 2000, quando não deve haver dinheiro público para os candidatos. Outra emenda aprovada ontem, porém, já permitia as doações de empresas em 1998 e 2000. "As doações privadas já estavam na lei. Não era necessário acabar com a proibição, pois ela só passaria a valer a partir de 2002", disse o deputado João Paulo (PT-SP). Os governistas não conseguiram retirar do projeto o item que proíbe a participação de candidatos em inaugurações de obras nos três meses que antecedem as eleições. Luís Eduardo apresentou outra justificativa. "Retiramos a emenda para não dar a idéia de que queremos usar a máquina pública." A oposição, que venceu praticamente todas as votações de itens polêmicos, não conseguiu suprimir o artigo que garante compensação fiscal às emissoras de rádio e televisão como ressarcimento pela propaganda eleitoral gratuita. Também foi retirado do texto o item que regulamentava a propaganda na Internet. Texto Anterior: FHC cobrará posição de ministros Próximo Texto: Aliados de FHC devem receber R$ 320 mi Índice |
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