São Paulo, sábado, 30 de agosto de 1997
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Governo apóia a proposta da oposição

Objetivo é evitar militarização da PM

LUIZA DAMÉ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai apoiar uma proposta da oposição para evitar a militarização das Polícias Militares, incluída na emenda constitucional que separa os militares dos servidores públicos civis.
A emenda deverá ser votada no plenário da Câmara na próxima quarta-feira.
A emenda constitucional é de autoria do governo e prevê que os integrantes das Forças Armadas deixem de ser considerados servidores públicos e passem a constituir uma carreira de Estado específica. Eles passam a ser chamados apenas de militares.
Ao separar os membros das Forças Armadas dos demais servidores públicos, o governo quer evitar que os aumentos concedidos a eles sejam repassados aos civis.
Originalmente, a emenda do governo estabelecia que as PMs e os Corpos de Bombeiros seriam forças auxiliares e reservas do Exército subordinados aos governos estaduais.
Na votação na comissão especial da Câmara, representantes dos policiais militares conseguiram incluir um artigo que transforma as PMs em "instituições permanentes e regulares organizadas com base na hierarquia e na disciplina".
Com essa modificação, os policiais militares e os bombeiros passam a ser considerados "militares estaduais".
Interesses
A mudança contraria os interesses do governo que quer tirar as PMs da Constituição.
A decisão de apoiar a proposta da oposição foi tomada numa reunião, ontem de manhã, no Palácio da Alvorada, com a participação do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Também estavam na reunião, o ministro Iris Rezende (Justiça), o ministro Clóvis Carvalho (Casa Civil), o general Alberto Cardoso (Casa Militar) e o líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA).
A emenda constitucional foi incluída na pauta da Câmara da próxima semana por insistência de Luís Eduardo.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), tinha dúvidas sobre a oportunidade de votá-la imediatamente, devido a resistências na base governista.

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