São Paulo, sábado, 20 de setembro de 1997
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Programa pode parar, diz tucano

DA REPORTAGEM LOCAL

Programa pode parar, afirma Covas
O governador de São Paulo, Mário Covas, disse ontem que o programa habitacional do Estado pode ser paralisado em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a lei que aumenta em um ponto percentual a alíquota do ICMS e destina a arrecadação adicional à construção de casas populares.
"É péssimo", afirmou, sobre os efeitos da decisão. Segundo o governador, a Assembléia Legislativa terá de achar uma fórmula para garantir recursos à habitação. "Se isso não acontecer, o plano pára."
Covas disse que, sem o aumento previsto na lei, o programa habitacional passaria a depender de outros recursos orçamentários. "Mas esses recursos já estão comprometidos com outras coisas."
A lei considerada inconstitucional garante R$ 450 milhões anuais para habitações, disse o governador. Esse é um dos problemas de receita enfrentados por Covas. O outro é a Lei Kandir, que desonera do ICMS as exportações e investimentos em bens de capital.

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