São Paulo, sábado, 20 de setembro de 1997
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Para Fazenda, reforma fiscal ajudará a elevar arrecadação

DO ENVIADO ESPECIAL A HONG KONG

Se a proposta de reforma fiscal apresentada pelo Ministério da Fazenda esta semana for aprovada, é possível que ajude a elevar a arrecadação tributária.
Não porque as tarifas aumentarão, mas porque a simplificação e o aumento da eficiência poderão ampliar a base de contribuição.
Essa pelo menos é a visão do ministro da Fazenda, Pedro Malan. Ele deu o exemplo do Simples, o sistema que substituiu seis impostos por uma declaração simplificada. De um universo de 1,7 milhão de empresas que aderiram ao Simples, calcula-se que 170 mil não declaravam antes.
A proposta, na visão do ministro, tem o mérito de não atacar apenas o lado da tributação. Ao sugerir uma rediscussão dos gastos, nas várias esferas da federação, mexeu numa área sensível, mas importante.
Reordenação Embora a questão deva gerar controvérsias e resistências, Malan lembrou que muitos encargos já estão sendo rediscutidos entre o governo federal, Estados e municípios, tanto na área da saúde quanto na área da educação.
"É uma proposta de reordenação do sistema", definiu.
Uma rediscussão profunda sobre estrutura de impostos não poderia vir sem uma discussão também na divisão das responsabilidades dos gastos nas várias esferas de governo.

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