São Paulo, sábado, 20 de setembro de 1997
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Projeto de lei que cria SFI, sem relator, está parado no Senado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Aprovado com urgência pela Câmara dos Deputados no mês passado, o projeto de lei que cria o SFI (Sistema Financeiro Imobiliário) está parado no Senado, segundo informação da assessoria legislativa da Casa.
O projeto do SFI aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que se reúne na próxima quarta-feira.
O senador Edison Lobão (PFL-MA) quer ser relator do projeto. Ele é autor de projeto que obriga as empresas a fazerem seguro para a entrega de imóveis que não estejam em condições de ocupação imediata pelo comprador.
Lobão quer incorporar o seguro obrigatório ao SFI. Ele deverá apresentar um substitutivo, na quarta-feira, em que funde seu projeto ao texto do SFI aprovado na Câmara.
O senador apresentou o projeto no início de agosto, no auge da crise da construtora Encol, que ameaça deixar 42 mil mutuários sem receber os imóveis que compraram "na planta".
Na opinião do senador, a instituição do seguro obrigatório é a forma mais efetiva de garantir a proteção ao comprador. Lobão propõe que o seguro seja demonstrado separadamente na planilha de custos do imóvel.
Pelo projeto do SFI aprovado na Câmara o seguro seria opcional, devendo ser pactuado livremente entre o comprador e o vendedor do imóvel.

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