São Paulo, terça-feira, 23 de setembro de 1997
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Procuradoria pede prisão de 3 ex-diretores do Nacional

CHICO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO

A Procuradoria da República no Rio pediu ontem a decretação da prisão preventiva de três ex-dirigentes do Banco Nacional, inclusive do ex-presidente do banco Marcos Magalhães Pinto.
Foram denunciados à Justiça Federal 33 ex-dirigentes do Nacional sob acusação de crimes que vão de gestão fraudulenta e gestão temerária até formação de quadrilha.
As acusações contra Marcos Magalhães Pinto podem levar, caso ele seja condenado, a pena de até 34 anos de prisão. Clarimundo Sant'Anna, ex-vice-presidente de Controladoria, e Arnoldo de Oliveira, ex-superintendente-executivo do banco, também tiveram a prisão pedida.
Os três estão proibidos de deixar o país sem autorização judicial. Ana Lúcia de Magalhães Pinto, nora do presidente Fernando Henrique Cardoso, e seus irmãos Eduardo e Fernando de Magalhães Pinto foram denunciados sob acusação de gestão temerária, que pode levar a pena de oito anos de prisão.
Outras 16 pessoas foram acusadas de gestão fraudulenta (também artigo 4º da lei 7.492/86), que significa terem usado "um mecanismo ardiloso" para cometer fraude na gestão do banco.
Elas foram acusadas ainda de sonegar e prestar informações falsas (artigo 6º dessa lei) e de fraudar demonstrativos contábeis (artigo 10º), além de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal).
Entre essas 16 pessoas está Marcos Magalhães Pinto, também acusado de gestão temerária, antes de 1988, quando teria começado a gerir o banco de forma fraudulenta.
Luís Soares de Andrade, ex-contador-geral do Nacional, e Marco Aurélio Maciel, sócio da KPMG, que fazia auditoria externa do banco, foram denunciados sob acusação de gestão fraudulenta e de fraudar demonstrativos contábeis.
Prisão preventiva
Os procuradores Rogério Nascimento e Silvana Battini justificaram o pedido de prisão contra Magalhães, Sant'Anna e Oliveira por considerar que os três "comandaram a sequência criminosa".
Segundo os procuradores, a prisão se justifica também pela gravidade do crime, pela magnitude da fraude (US$ 10 bilhões) e como medida de "garantia da ordem pública e da ordem econômica".
No final da tarde, o juiz Abel Fernandes Gomes, da 4ª Vara Federal do Rio, enviou ofício à Delegacia de Fronteiras informando que os três estão proibidos de deixar o país sem ordem judicial até que ele decida sobre o pedido de prisão.
O juiz tem até 15 dias para decidir tanto sobre o pedido de prisão como em relação às denúncias, mas não deve usar todo esse período.
O Banco Nacional sofreu intervenção do Banco Central em 18 de novembro de 95. Imediatamente foi incorporado pelo Unibanco. Depois foi descoberto que a contabilidade do Nacional teria sido fraudada para camuflar prejuízos.
Os procuradores determinaram ontem a abertura de mais dois inquéritos para averiguar responsabilidades do Banco Central e para continuar examinando as contas externas do antigo Nacional.

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