São Paulo, terça-feira, 23 de setembro de 1997
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Prefeitura condiciona pagamento

DA REPORTAGEM LOCAL

Além de estudar a redução do ISS, a prefeitura passou a condicionar o pagamento dos seus fornecedores ao recolhimento do imposto na cidade de São Paulo.
A Secretaria das Finanças só paga a quem comprovar o recolhimento do ISS na cidade, prática considerada ilegal por advogados consultados pela Folha.
"Existem empresas que trabalham para a prefeitura, mas recolhem em outros lugares. Não posso concordar com isso", diz o secretário José Antonio de Freitas.
O vereador Miguel Colasuonno (PPB) afirma que a medida pode ser aplicada nos casos em que fica caracterizado que houve burla fiscal. "A empresa funciona e trabalha em São Paulo, mas tem uma sede em outro município apenas para pagar menos", disse.
O advogado Carlos Ari Sundfeld diz que a prefeitura não pode exigir o pagamento de um tributo para cumprir suas obrigações contratuais. Para Ives Gandra Martins, o recolhimento tem de ser feito na cidade sede da empresa.
Para tentar aplacar a crise financeira do município, Pitta pretende obter mais recursos anistiando parte das multas de quem deve IPTU e ISS. Com a anistia, ele acha que poderá estimular os devedores a pagar seus débitos.
A prefeitura passou a cobrar também taxas antigas de melhorias urbanas (por asfaltamento, abertura de ruas etc.). Por seu caráter impopular, os governos anteriores normalmente não cobravam essas taxas na periferia.

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