São Paulo, terça-feira, 23 de setembro de 1997 |
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Pitta entra na guerra fiscal e reduz ISS
ROGÉRIO GENTILE
O contra-ataque na guerra fiscal entre os municípios foi anunciado pelo prefeito Celso Pitta ontem. Pitta -que comanda um governo com problemas de caixa- disse que vai adotar uma política tributária de redução da carga do ISS. O prefeito reclamou do fato de cidades vizinhas terem abaixado suas alíquotas para atrair as empresas paulistanas. Em alguns casos, as alíquotas são de apenas 0,25% ou 0,5%, enquanto em São Paulo a predominante é de 5%. Tanto o prefeito como o secretário das Finanças, José Antonio de Freitas, não adiantaram como será a redução do imposto. "Ainda não terminei o projeto", afirmou Freitas. Segundo ele, o projeto deverá estar concluído em até 30 dias. Duas medidas podem ser adotadas: a redução da alíquota e/ou a mudança da base de cálculo do ISS (retirando salários e encargos). Pitta entende que, apesar da redução do ISS, a arrecadação será maior. Em 96, a cidade obteve cerca de R$ 1,2 bilhão com o tributo. Freitas disse que a redução não será apenas para alguns setores. "Será uma reforma ampla." Ele não informou quantas empresas saíram da cidade nos últimos anos. O projeto terá ser aprovado pela Câmara Municipal, onde o prefeito tem a maioria dos votos. "É preciso reduzir a alíquota", afirma o vereador Brasil Vita (PPB). Ele diz saber de casos de empresas que pagavam R$ 50 mil de ISS em São Paulo e mudaram para outras cidades, passando a pagar R$ 8.000. "Não consigo entender o Pitta. Está precisando de dinheiro e vai reduzir impostos? De qualquer modo, o projeto será discutido e, se for beneficiar o pequeno empresário, pode ser aprovado", disse o vereador Arselino Tatto (PT). O presidente do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de SP), Sergio Porto, diz que a redução do ISS foi proposta a Pitta pelo sindicato há 40 dias. "Ele viu com bons olhos a redução a alíquota." Pagamento vinculado Além de estudar a redução do ISS, a prefeitura passou a condicionar o pagamento de seus fornecedores ao recolhimento do imposto na cidade de São Paulo, prática considerada ilegal por advogados consultados pela Folha. O advogado Carlos Ari Sundfeld diz que a prefeitura não pode exigir o pagamento de um tributo para cumprir suas obrigações contratuais. Para Ives Gandra Martins, o recolhimento tem de ser feito na cidade sede da empresa. O vereador Miguel Colasuonno (PPB) diz que a medida pode ser aplicada nos casos de burla fiscal. Para amenizar a crise, Pitta passou a cobrar também taxas antigas de melhorias (por asfaltamento, abertura de ruas etc.) que, por serem impopulares, não costumavam ser cobradas pelas gestões passadas na periferia. Texto Anterior: Felipe Camargo pede a guarda definitiva do filho Gabriel Próximo Texto: Déficit cresce cerca de R$ 300 mi em agosto Índice |
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