São Paulo, quarta-feira, 24 de setembro de 1997 |
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Novo código veta lobbies de mercado
MARTA SALOMON
O anúncio dos 31 vetos foi acompanhado pela seguinte previsão no Palácio do Planalto: apesar das altas multas impostas pelo código aos motoristas, as maiores reações não partirão dos motoristas, mas de lobbies contrariados. Na avaliação do Planalto, o mais importante veto trata da composição do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), órgão que disciplina o setor. Ele atinge a "espinha dorsal" dos lobbies. Em vez de 23 membros (15 de fora do governo, segundo o projeto aprovado pelo Congresso), o Contran será composto por seis ministros e presidido pelo ministro da Justiça. Atualmente, o Contran é presidido por um funcionário do ministério, Kasuo Sakamoto. Caberá ao novo Contran baixar normas até a entrada em vigor do código, marcada para daqui a 120 dias -23 de janeiro de 98. A primeira tarefa do conselho é avaliar as auto-escolas e mexer nas estruturas de fiscalização do trânsito. "Sem mexer nessas estruturas, o novo código pode virar letra morta", disse o secretário-executivo do Gerat (Grupo Executivo de Redução de Acidentes de Trânsito), José Roberto Dias. Fiscalização No capítulo da fiscalização, o Planalto já conta com a reação das Polícias Militares. FHC vetou dispositivos que atribuíam a fiscalização às PMs. O texto sancionado pelo presidente diz que caberá aos Estados fixar ou não convênios com as PMs para o trabalho. A Casa Civil da Presidência, responsável pela análise dos vetos, classificou de "poderosíssimo" o lobby de clínicas em favor de exames psicológicos periódicos -a cada três ou cinco anos. O tamanho do mercado justifica a pressão: seriam realizados entre 3 milhões a 5 milhões de exames por ano, calcula a Casa Civil, que colocou em dúvida não apenas o negócio, mas o resultado prático. O motorista pagaria a conta -entre R$ 30 e R$ 40 por exame. Outro negócio barrado foi uma reserva de mercado para a realização de inspeções de segurança e controle de poluição nos veículos. O serviço será feito por empresas privadas, mas sem exclusividade no setor, informou a Casa Civil. A periodicidade das inspeções será definida pelo Contran. Nos próximos 120 dias, o governo vai rever o dispositivo que permite a multiplicação das multas em até cinco vezes, no caso de faltas gravíssimas, como dirigir bêbado. Texto Anterior: Com ética, CNBB aceita a cirurgia Próximo Texto: FHC elogia rigor contra álcool Índice |
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