São Paulo, sexta-feira, 26 de setembro de 1997 |
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Lei restringe inaugurações em campanha
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo saiu derrotado na votação final, na Câmara dos Deputados, da lei eleitoral para as eleições de 98. Os candidatos não poderão participar de inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem o pleito, os pronunciamentos em cadeia de rádio e TV só poderão ser feitos com autorização da Justiça Eleitoral e serão permitidas cenas externas nos programas eleitorais.O projeto foi enviado para a Presidência da República, para ser sancionado. A expectativa dos governistas é que não haja vetos significativos. O deputado João Paulo (SP), representante do PT nas discussões da lei eleitoral, disse que "os governistas se renderam às pressões da opinião pública. Houve uma forte reação às manobras para facilitar a reeleição", afirmou. O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), creditou os recuos do governo ao temor de batalhas judiciais. Alguns dos pontos em que foi derrotado nem chegaram a ir a votação, o governo desistiu antes. Principais itens Veja a seguir o que houve em relação aos principais pontos da lei: Inaugurações - o líder do PSDB, Aécio Neves (MG), teve de retirar a emenda que autorizava os candidatos a participarem de inaugurações de obras públicas. O governo recuou depois de concluir que a permissão geraria processos na Justiça e daria margem para acusação de uso da máquina. Aécio disse que retirou a emenda para demonstrar que FHC não tinha interesse em sua aprovação. Pronunciamentos - os governistas acataram parecer do deputado Carlos Apolinário (PMDB-SP). A Justiça Eleitoral vai decidir se determinado assunto é ou não "urgente e relevante" para justificar um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão. Imagens externas - a proibição de veiculação de imagens externas no horário eleitoral gratuito foi derrubada pela oposição no voto. O artigo era defendido pelo PSDB e pelo PFL. Votos brancos - anteontem, com apoio do PMDB, a oposição já havia conseguido excluir os votos brancos do cálculo do quociente eleitoral. PSDB e PFL também foram derrotados nessa questão. Segundo Inocêncio, os grandes partidos podem perder de 15 a 50 vagas para os chamados "nanicos" com o novo cálculo. Se a nova regra fosse aplicada na última eleição, conforme divulgou a Folha, as alterações seriam inexpressivas -apenas 2 das 513 cadeiras teriam donos diferentes. Limite de doações - Os governistas, que anteontem haviam eliminado por engano o limite de doações de empresas para as campanhas, conseguiram consertar o estrago apenas parcialmente. O limite de 2% da receita bruta da empresa no ano anterior ao do pleito foi incluído nas Disposições Transitórias, ou seja, não terá caráter permanente. Houve tanta confusão sobre esse item que a secretaria geral da Mesa não tinha conseguido até o fechamento desta edição definir até quando o limite vai vigorar. Texto Anterior: Repasse do ICMS pode ampliar crise Próximo Texto: Governo perde em votação da lei eleitoral Índice |
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