São Paulo, sexta-feira, 26 de setembro de 1997
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Repasse do ICMS pode ampliar crise

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DA FOLHA VALE

São Paulo vai ficar fora da lista de 20 Estados a serem beneficiados, na próxima semana, por ressarcimentos de perdas sofridas com a Lei Kandir, que desonerou as exportações da incidência do ICMS.
Conforme a Folha apurou junto a técnicos do Ministério do Planejamento, o governo federal deverá assinar protocolo que garante ressarcimentos a Estados que tiveram reduzida a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
A exclusão de São Paulo poderá acirrar os conflitos na cúpula do PSDB. A resistência do Ministério do Planejamento à reposição integral reivindicada pelo Estado foi um dos principais motivos do desgaste entre o governador Mário Covas, que desistiu de disputar a reeleição, e o governo federal.
O Estado ficará fora da próxima rodada de ressarcimentos por um motivo técnico, segundo o Planejamento: não vem apresentando os seus balancetes desde maio. São peças fundamentais para a comprovação das perdas.
O governador Mário Covas (PSDB) disse ontem achar "estranha" a informação de que o Estado de São Paulo não seria beneficiado com o repasse do Planejamento devido à falta de balancetes.
"Vocês acham que a gente ia tropeçar em um documento desses? O balanço de São Paulo se publica em um jornal. Está no "Diário Oficial", está em todo o lado. Não creio que o Kandir fizesse uma coisa dessas. Isso até me surpreende."
Segundo Covas, o Estado não vai perder um possível repasse por falta de documentação. "Se falta algum documento que venha favorecer os municípios de São Paulo, é só pedir que nós vamos enviar. Imagine se eu vou deixar de mandar algum documento em prejuízo aos municípios. Essa é uma lógica que foge às atitudes da gente."

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