São Paulo, sexta-feira, 26 de setembro de 1997
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Câmara tenta punição para deputado absolvido pela CCJ

Comissão absolveu o peemedebista Chicão Brígido

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A cúpula da Câmara negocia uma saída política para punir Chicão Brígido (PMDB-AC), absolvido pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da acusação de ter alugado o mandato para a suplente e de reter parte dos salários dos funcionários do gabinete.
Anteontem, a CCJ decidiu arquivar a denúncia contra o deputado e declarar inabilitada para o exercício do mandato a suplente Adelaide Neri (PMDB-AC), que denunciou as irregularidades.
Um grupo de deputados especialistas em regimento, com aval do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e dos líderes partidários, está analisando a possibilidade de mudar a decisão da CCJ antes da votação no plenário.
A interpretação da cúpula é que dificilmente Chicão será cassado no plenário se a CCJ sugerir a absolvição. A solução começou a ser discutida na CCJ e não tem consenso. Parte dos membros da comissão entende que é possível propor a suspensão do mandato no novo parecer, que será apresentado pelo deputado Vicente Cascione (PTB-SP), na próxima quarta.
"O relator terá de interpretar a real vontade da comissão", disse o deputado Marcelo Déda (PT-SE).
"Não se pode negar à CCJ a liberdade de aferir a vontade da maioria de seus membros", disse o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). Para esses deputados, a combinação da absolvição do deputado com a condenação da suplente indica que a CCJ quer uma punição mais branda que a cassação do mandato.
Cascione disse que vai dar "uma resposta técnica e não política". "Não posso buscar uma saída política simplesmente porque a decisão da CCJ repercutiu mal", disse.
Outros deputados da CCJ entendem que a decisão só poderá ser mudada pelo plenário da Câmara.
"Temos que trabalhar para que o plenário corrija o equívoco desta comissão", afirmou o deputado José Genoino (PT-SP).

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