São Paulo, sexta-feira, 26 de setembro de 1997
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Presidente do STF rebate acusação do senador

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF, Celso de Mello, disse que em nenhum momento da conversa com ACM defendeu a manutenção da aposentadoria integral dos juízes, porque é contrário a essa proposta.
"O senador tem razão quando diz que fui ao gabinete para transmitir a posição do STF com relação à reforma da Previdência, mas não reivindiquei nenhum privilégio."
Mello disse que transmitiu a ACM a posição majoritária do STF, por determinação da maioria dos ministros. Afirmou que expressou a posição pessoal, quando indagado. Ele disse não saber o motivo da crítica de ACM.
"As minhas declarações não têm qualquer ambiguidade." Para Mello, o STF não deve agir como entidade de classe em defesa de interesses corporativos: "O Judiciário não pode se converter em corporação de juízes. O STF não é entidade de classe, é uma instituição da República. A ele, não incumbe a defesa de privilégios funcionais".
Com essa declaração, Mello reafirmou a crítica que vem fazendo à preservação do direito dos juízes à aposentadoria integral, na reforma da Previdência. "Senti que, por parte de muitos magistrados, havia a expectativa de que o STF atuasse dessa forma", disse.
Ele afirmou que espera a revisão da decisão do Senado e defendeu amplo debate com a sociedade sobre o projeto de lei complementar que disciplinará a aposentadoria dos juízes. O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem, por intermédio do porta-voz Sergio Amaral, que é contra a manutenção de privilégios no projeto de reforma da Previdência.
"A opinião do presidente coincide com o que disse o ministro Celso de Mello", afirmou Amaral.

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