São Paulo, sexta-feira, 26 de setembro de 1997
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Governo pode perder poder no controle dos planos de saúde

Em uma câmara de 15 membros, só 7 seriam do Executivo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados deverá retirar poder do governo na fiscalização das relações dos planos de saúde com seus usuários, de acordo com proposta definida ontem por comissão de negociação dos partidos políticos.
A comissão propõe a criação de uma câmara de fiscalização com 15 membros, sendo sete do governo e oito representantes de usuários e empresas dos planos de saúde.
Além disso, a comissão quer ampliar a participação do Ministério da Saúde na definição de regras e na fiscalização dos planos.
No projeto do governo, a Saúde tem uma participação secundária, cabendo a liderança das ações fiscalizadoras ao Ministério da Fazenda e à Superintendência de Seguros Privados.
A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, pela proposta em negociada, também terá uma cadeira na câmara de fiscalização dos planos de saúde.
Caberá a essa câmara regulamentar as obrigações e os direitos das operadoras de planos e seguros de saúde por maioria de dois terços dos seus membros.
O projeto que está sendo negociado na Câmara mantém o Conselho Nacional de Seguros Privados, integrado exclusivamente pelo governo, mas determina que decisões do grupo de fiscalização só poderão ser alteradas com o voto de dois terços dos seus membros.
"O projeto do governo monta uma estrutura totalmente chapa branca", disse o deputado Humberto Costa (PT-PE).
O relator, deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE), disse ontem que deverá adotar em seu projeto um plano mínimo de atendimento médico e hospitalar.

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