São Paulo, sexta-feira, 26 de setembro de 1997 |
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Senado pede investigação na Petrobrás
DA REPORTAGEM LOCAL A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vai requerer à SDE (Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça) a abertura de um processo administrativo para investigar o contrato assinado entre a Petrobrás e a OPP Petroquímica para a construção do complexo petroquímico de Paulínia (SP).O requerimento foi apresentado à comissão pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE) e aprovado ontem em votação simbólica. A CAE aprovou, ainda, um requerimento à Petrobrás solicitando a apresentação de todos os pareceres jurídicos e técnicos preparados pela estatal sobre o assunto. Os senadores querem ter a certeza de que o contrato, tal como foi assinado, não fere as regras da concorrência. As dúvidas recaem sobre a cláusula oitava do contrato, que estabelece que a OPP Petroquímica -do grupo Odebrecht- terá que ser consultada sobre qualquer iniciativa futura da estatal no setor. O presidente da SDE, Ruy Coutinho, afirmou que abrirá o processo para investigar o caso assim que receber a representação da CAE, o que não havia acontecido até o final da tarde de ontem. Um requerimento do Senado dispensa o órgão de ter que cumprir a fase de averiguação preliminar que normalmente é feita antes de se decidir pelo processo. Em depoimento à CAE ontem, o presidente da Petrobrás, Joel Rennó, se contradisse e acabou admitindo que as cláusulas de preferência do contrato assinado entre a Petrobrás e a Odebrecht dizem respeito a empreendimentos feitos em todo o país. Até então, Rennó vinha insistindo em que essa obrigação era limitada a projetos dentro do Planalto Paulista. Ele caiu em contradição ao responder a uma indagação do senador José Serra (PSDB-SP), presidente da comissão. Serra quis saber se a Odebrecht também teria que ser consultada sobre um investimento feito pela Petrobrás, por exemplo, em Goiás. "Sim", respondeu Rennó, fora do microfone. O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) sugeriu que a Petrobrás alterasse o contrato, deixando claro que ele se limita a São Paulo. "Dessa forma, resolveria a polêmica." Rennó afirmou que "não pode ficar concordando em mudar contratos" que são avaliados pelos departamentos técnicos e jurídicos da empresa. Na avaliação de Rennó, a "concentração é inevitável" no setor petroquímico. "Na economia globalizada, temos que fazer acordo com grandes empresas", disse. Texto Anterior: Dono racha condomínio para alugar Próximo Texto: Crédito para crédito; Iniciativa espanhola; Linha verde; No azul; Abrindo o jogo; Aos tubos; Via-crúcis; Devedora-padrão; Custo inédito; Letra morta; Brinde ao Brasil; Controlando o caos; Pronto-socorro Índice |
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