São Paulo, terça-feira, 30 de setembro de 1997 |
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Regra para votos brancos será mantida MARTA SALOMON MARTA SALOMON; DANIEL BRAMATTI
Se mantida a contagem dos votos em branco, cresceria o número de votos exigidos para a eleição e ficaria mais mais difícil para os pequenos partidos eleger representantes. Com a nova regra, na avaliação do Planalto, os pequenos partidos poderão eleger alguns raros deputados a mais para a Câmara e as Assembléias Legislativas. Mas o impacto foi considerado pequeno diante da provável reação política contrária a um eventual veto do presidente Fernando Henrique Cardoso ao dispositivo. A análise da lei foi concluída antes da viagem do presidente ao Chile e foi deixada pronta para que o presidente interino Marco Maciel possa sancioná-la. Na passagem da lei pelo Planalto, o governo nada pode fazer para mudar as derrotas que sofreu no Congresso. O presidente não poderá participar de inaugurações nos 90 dias que antecedem as eleições nem convocar cadeia de rádio e TV nesse período sem autorização prévia da Justiça Eleitoral. Outra derrota sofrida pelo governo permitirá a veiculação de cenas externas na propaganda eleitoral. O artigo que invalida os votos em branco foi colocado na lei por pressão do PT e pequenos partidos, numa negociação com o PMDB. Em troca, o PMDB garantiu maior tempo na TV, já que a divisão tomará como base o tamanho das bancadas no início da atual legislatura (fevereiro de 95) -deixa de levar em conta o crescimento do PSDB e do PFL. Segundo o Planalto, outros dois dispositivos vão ajudar a sobrevivência dos pequenos partidos. Um deles determina a divisão da terça parte do tempo de propaganda eleitoral em partes iguais aos candidatos à Presidência, independentemente do tamanho de suas bancadas na Câmara. O rateio do restante será proporcional ao número de deputados. Outro dispositivo garante maior liberdade para os partidos fazerem coligações diferentes nas eleições majoritárias e nas proporcionais. Texto Anterior: Governador de MS faz críticas a Motta Próximo Texto: Arraes tenta aproximação com Itamar Índice |
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