São Paulo, sexta-feira, 4 de dezembro de 1998
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'Muro legal' chileno impede ação contra militar

M. DÉLANO
DO "EL PAÍS", EM SANTIAGO

Dirigentes políticos e advogados especialistas em direitos humanos compartilham a opinião de que, nas atuais condições políticas e jurídicas do país, é impossível julgar hoje o general Augusto Pinochet no Chile.
Com exceção da direita, que tenta todos os caminhos para o retorno do senador vitalício, e de alguns que se manifestam a favor de um julgamento no país, todos sabem que Pinochet é intocável no Chile. Um grosso muro blindado, que o ditador se encarregou de erigir antes de abandonar o poder em março de 1990, protege o general como uma couraça invulnerável.
Como senador, ele desfruta de imunidade parlamentar. Para um deputado ou senador sentar no banco de réus se requer a retirada do privilégio pela Corte de Apelações de Santiago.
Há, além disso, a Lei de Anistia, auto-promulgada pelo regime militar, que cobre violações aos direitos humanos cometidas no Chile, entre 1973 e 1978. Se o juiz Juan Guzmán, que investiga 11 das 14 denúncias criminais apresentadas contra Pinochet, decidir processá-lo, a Justiça Militar chilena poderá pedir para julgar o caso.
O ambiente político tampouco é favorável ao julgamento, com um Exército que ainda guarda um forte sentimento de lealdade a quem foi seu chefe durante 25 anos.
As maiores pressões realizadas pelos militares durante a democracia, ambas no governo de Patricio Aylwin (1990-1994), tiveram origem em acusações de corrupção que implicavam Pinochet e seu filho e foram devidamente freadas.
O senador democrata-cristão Jorge Lavandero afirma que não é possível julgar Pinochet no Chile. "Antes de pensar em um julgamento no Chile, o ministro Insulza (Exterior) teria de obter um compromisso da direita para mudar a legislação."
O deputado socialista Juan Pablo Letelier, cujo pai foi assassinado pelo regime militar, vai mais longe e não crê na palavra da direita. Ele lembra que os juízes civis não podem entrar nas unidades militares. Em entrevista à revista "Qué Pasa", um ex-deputado do Partido Pela Democracia, Jorge Schaulsohn, disse que "todo mundo sabe que no Chile não se vai julgar (Pinochet) nem agora nem nunca".

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