Lei de incentivo

Proac lança pacote de medidas para desburocratizar inscrições

DE SÃO PAULO - O secretário estadual da Cultura, Andrea Matarazzo, anunciou ontem uma série de medidas para aliviar o que artistas chamam de "burrocracia" do Proac (Programa de Ação Cultural).

Haverá um calendário fixo até 2014 para a inscrição de projetos no programa, espécie de versão estadual da Lei Rouanet -de janeiro a março e de agosto a novembro.

Pessoas jurídicas e cooperativas poderão oferecer dois projetos para a lei de incentivo fiscal -o limite anterior era de um só. Está previsto o adiamento da entrega de documentos para fase posterior à aprovação do projeto.

Segundo o secretário, que pleiteia ser candidato do PSDB à prefeitura, a iniciativa "estimula a formalização" e "desburocratiza", antigas reivindicações do setor. Em 2011, o orçamento do Proac é de R$ 93 milhões.