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Governo muda as regras de cartões para coibir abusos
Novo decreto surge após divulgação de gastos irregulares de ministros e ameaça de CPI
Haverá limite para saques em dinheiro; uso de cartão com passagem aérea e diárias de viagem será permitido só para ministros
LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Depois de três ministros terem usado irregularmente o
cartão corporativo e da ameaça
da oposição de instalar uma
CPI (Comissão Parlamentar de
Inquérito), o governo anunciou
ontem medidas para aperfeiçoar o seu uso e tentar evitar
abusos. O objetivo das medidas
é limitar saques de dinheiro.
Ao mesmo tempo em que impõe limites na maneira de usar
o cartão, o governo quer ampliar a utilização do mesmo e
acabar com as chamadas contas
"tipo B", quando o servidor recebe um dinheiro, o deposita
em uma conta e paga as despesas com cheques, para depois
apresentar nota dos gastos. A
prática é pouco transparente e
difícil de fiscalização, segundo
o governo. O novo decreto deve
ser assinado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os ministros Paulo Bernardo
(Planejamento) e Jorge Hage
(Controladoria Geral da
União), responsáveis por apresentar as novas medidas, negaram que elas sejam uma resposta às irregularidades cometidas por ministros. Orlando
Silva (Esporte) usou o cartão
em uma tapiocaria em Brasília,
enquanto Altemir Gregolin
(Pesca) pagou despesa (de
R$ 512,60) em uma churrascaria, também na capital federal.
Já Matilde Ribeiro (Igualdade
Racial) fez compras em um free
shop. Matilde e Silva alegam
que houve engano e já devolveram o dinheiro. Gregolin admitiu que poderá devolver o valor.
Paulo Bernardo reagiu à criação de uma CPI para investigar
as irregularidades, embora tenha ressaltado que a decisão
caberá ao Congresso. "Não dá
para criar uma CPI da tapioca e
chamar um ministro para que
explique por que gastou
R$ 8,30 em uma tapiocaria."
Segundo Hage, as medidas
estavam sendo estudadas há alguns meses. "Queremos chegar
a 100% do uso do cartão [em todo o governo], e acabar com a
conta "tipo B'", disse. O cartão,
afirmou, é mais transparente e
fácil de fiscalizar.
Segundo a CGU, foram gastos em 2007 R$ 78 milhões com
os cartões. O Portal da Transparência, do mesmo órgão, informa um gasto de R$ 75,6 mi
-enquanto a conta "tipo B"
chegou a R$ 99,5 milhões.
Entre as medidas anunciadas
está a que vai limitar os saques
de dinheiro em espécie -à exceção dos órgãos ligados à Presidência da República, à Polícia
Federal, aos escritórios do Itamaraty no exterior e às pastas
da Fazenda e Saúde, considerados estratégicos.
Caso um ministério precise,
ele poderá, se autorizado, sacar
em dinheiro até 30% do total
gasto -se for R$ 100 mil, por
exemplo, o saque não pode exceder R$ 30 mil. Hoje não há limitação. "A idéia é reduzir ao
mínimo os saques", disse Hage.
O novo decreto proíbe a compra de passagens aéreas e o pagamento de diárias a servidores
em viagem, presente na atual
legislação. Esses gastos de servidores sairão do orçamento
dos ministérios. Pela regra anterior, em casos emergenciais o
cartão podia ser utilizado.
Os ministros, contudo, continuarão a usar o cartão para despesas em viagens. No futuro, o
governo pretende "estudar a
revisão" do pagamento das despesas com alimentação, hospedagem e transporte dos ministros com o cartão corporativo.
"Não pode gastar com nada
que não seja de interesse público", disse Jorge Hage. "Bom
senso é o pressuposto de qualquer autoridade." Ele defendeu
a criação de diárias para ministros em viagens pelo país, como
ocorre no exterior, para que
não seja necessário usar cartão.
Indagado sobre a falta de clareza do decreto, que não explica, item por item, o que é ou não
permitido gastar como cartão,
Bernardo afirmou que fazer isso seria "ridículo". Ele também
não soube precisar quantos novos cartões serão emitidos, em
substituição às contas "tipo B".
"Ainda não contei", ironizou.
Os dois ministros evitaram
comentar os gastos dos colegas.
"Vai se aplicar a lei", disse Bernardo. Já Hage evitou comentar por que os gastos irregulares serão apurados pela CGU.
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