São Paulo, segunda-feira, 01 de fevereiro de 2010

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outro lado

Empresas negam fraudes; CGU não prorroga contrato

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Controladoria-Geral da União decidiu, preventivamente, não prorrogar parte do contrato com a Linknet, empresa investigada na Operação Caixa de Pandora.
"Foi decidido prorrogar o contrato apenas por 60 dias (com encerramento no final de fevereiro), para término do "módulo execução", considerando o estágio avançado de desenvolvimento", esclareceu a CGU por meio de nota à imprensa.
A Controladoria informou ainda que não revogará imediatamente o contrato de R$ 807 mil -que, segundo o órgão, é rigorosamente acompanhado -porque o prejuízo seria enorme.
De acordo com o órgão, não há, até o momento, "registro de inconformidade que requeira notificação ou sanção" à empresa.
Na nota sobre o contrato, o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro, afirma que, em todas as decisões sobre o processo de declaração de inidoneidade de empresas, "tem sempre se manifestado pelo encerramento dos contratos em vigor, desde que essa medida não contrarie o interesse público".
A Folha procurou os representantes das cinco empresas que tiveram os sigilos bancário fiscal quebrados pela Justiça e, por terem recebido recursos federais, estão na mira da CGU.
O advogado da Vertax, Edson Ferreira, afirma que não há nenhum elemento que caracterize o envolvimento da empresa com corrupção e fraude em licitação. "Isso será provado ao longo do processo [da Operação Caixa de Pandora]", disse.
Por meio da assessoria de imprensa, a CTIS, que recebeu R$ 434,6 milhões da União em quatro anos, sustenta que "não praticou qualquer irregularidade e não possui contrato com o GDF que envolva verba da União, fatos que afastam a possibilidade de a CGU torná-la inidônea".
Contudo, a CGU explica que o simples fato de haver repasses federais e indícios de má conduta da empresa é motivo para se instaurar processo interno.
A Adler e a Linknet se recusaram a falar alegando não terem tido acesso integral ao inquérito que tramita no STJ sobre o chamado mensalão do DEM. A Uni Repro também preferiu não se manifestar sobre as notificações expedidas pela CGU.
Em nota, divulgada em dezembro, após a operação da PF ter sido deflagrada, a Linknet negou qualquer participação em atos ilícitos tanto da empresa quanto do dono, Gilberto de Lucena.
Na época, a empresa sustentou que todos os repasses feitos pelo governo do DF atenderam às exigências impostas pelos órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas.


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