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PREVIDÊNCIA
Mecanismo que pune quem se aposenta mais cedo pode ser usado para servidor
Governo estuda nova regra de transição
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo poderá abandonar a
proposta de elevar em sete anos a
idade mínima para as aposentadorias de servidores públicos e
apenas substituir a atual regra de
transição, criada pela reforma de
Fernando Henrique Cardoso, por
outra mais eficaz.
A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo
federal aos governadores, na semana passada, previa a elevação
da idade mínima para os servidores que entraram no serviço público até dezembro de 1998.
Hoje, esses servidores podem se
aposentar com 48 anos (mulher) e
53 anos (homem), mais um pedágio de 20% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria em 98.
Trata-se de uma regra de transição criada pela reforma de FHC.
Para os funcionários que entraram no serviço público depois da
reforma, o limite mínimo de idade exigido é de 55 anos (mulher) e
60 anos (homem). A intenção do
governo Luiz Inácio Lula da Silva
era passar a exigir esse limite também dos servidores anteriores à
reforma de 98.
Na prática, isso representaria o
fim da regra de transição criada
por FHC. A Folha apurou que a
intenção agora é apenas substituir
um mecanismo de transição por
outro mais eficiente.
A avaliação do governo Lula é
que a regra de transição de FHC
tem permitido que os servidores
se aposentem muito cedo, quando ainda estão em plena capacidade produtiva. Mas eliminá-la
simplesmente poderia prejudicar
servidores que estão muito próximos da aposentadoria.
Por exemplo, um servidor com
menos de um mês para a aposentadoria seria obrigado a trabalhar
por mais sete anos.
Entre as opções para a nova regra de transição está a aplicação
do fator previdenciário. O mecanismo, que já é utilizado no cálculo dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pune os trabalhadores que se aposentam mais cedo e premia os que
retardam suas aposentadorias.
Com a adoção do fator no setor
público, o governo entende que,
em vez de exigir que o servidor
continue na ativa por mais tempo,
dá a ele a opção de escolher se prefere se aposentar com benefício
menor ou permanecer em atividade para assegurar uma aposentadoria maior. Na quinta o ministro Ricardo Berzoini (Previdência) disse que a reforma terá regras de transição.
O governo estuda as seguintes
medidas, além da mudança na
idade mínima: aumento das carências para aposentadoria, taxação de inativos, redução das pensões em 30% e aprovação do PL-9
(projeto enviado pelo governo
FHC ao Congresso para criar um
teto para a aposentadoria de futuros servidores).
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