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Presidente do TSE critica ataque de Lula ao Judiciário
Marco Aurélio reclama de "acidez" de petista, para quem "seria tão bom se o Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas deles"
Discussão ocorreu após
presidente do TSE afirmar
que o programa "Territórios
da Cidadania" poderá ser
contestado judicialmente
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
LUIZ FRANCISCO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM ARACAJU
O ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) e presidente
do TSE (Tribunal Superior
Eleitoral), Marco Aurélio Mello, criticou a "acidez" do ataque do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva ao Judiciário e defendeu a aplicação rigorosa da
Lei Eleitoral para evitar desequilíbrio nas eleições deste ano.
"Acredito que ele tenha se
empolgado. Só estranhei a acidez. Mas relevo porque o presidente estava num ambiente político. Como ministro, não atuo
em ambiente político", afirmou
o ministro sobre discurso de
Lula anteontem em Sergipe.
No palanque, Lula atacou duramente o Judiciário e fez referência a Mello, sem citá-lo.
Marco Aurélio havia dito à Folha que o programa "Territórios da Cidadania" poderá ser
contestado judicialmente. O
DEM e o PSDB entraram no
STF com ação direta de inconstitucionalidade contra o programa, que agregou vários projetos sociais já existentes, numa espécie de mutirão federal
de combate à pobreza rural que
somará R$ 11 milhões.
No discurso, Lula afirmou
que "seria tão bom se o Poder
Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas deles, o Legislativo apenas nas coisas deles e o
Executivo apenas nas coisas
deles. Iríamos criar a harmonia
prevista na Constituição".
Sem citar Marco Aurélio, Lula disse que "se ele quiser ser
político, renuncie lá e se candidate a um cargo para falar as
bobagens que quiser, na hora
em que quiser, mas não fique se
metendo na política do Poder
Executivo." "De repente, alguém fala: "Olha, se entrarem
na Justiça, eu vou analisar". Na
verdade, ele deu a senha para o
PFL e para o PSDB", disse Lula.
Segundo Marco Aurélio, "a
Lei Eleitoral é claríssima"
quando proíbe a criação no ano
de eleições de programas sociais que não tenham verba orçamentária prevista. Ele disse
ainda que a legislação eleitoral
"a todos submete" e que "ninguém no país pode tudo".
Ontem, também em Aracaju,
Lula disse que "não existe crise
de Poderes no país" e que tem o
direito "de dar palpites e julgar
os palpites dos outros".
Na manhã de ontem, ao saber
que Marco Aurélio havia reagido às declarações, Lula afirmou: "Primeiro, eu não citei o
nome do ministro. Segundo, eu
diria que, se prevalecesse a lógica de que o governo federal não
pode fazer parcerias com os
municípios no ano que antecede as eleições municipais ou no
ano em que o presidente disputa a reeleição, o que não é o meu
caso, significa que, num mandato de quatro anos, você vai
governar dois anos", disse Lula.
"Jamais fiz qualquer juízo de
valor sobre qualquer coisa
transitada em julgado. Sentença da Justiça a gente cumpre.
Agora, da mesma forma que as
pessoas dão palpite sobre as
coisas, o presidente da República pode dar palpite e julgar os
palpites dos outros", afirmou
Lula, após um encontro com
governadores do Nordeste.
Três Poderes
O presidente afirmou ainda
que "não existe crise de Poderes, até porque cada Poder tem
autonomia diferente, e aprendemos que a sustentabilidade
da democracia está no fato de
você respeitar a autonomia de
cada um". Acrescentou: "Agora,
é preciso ficar claro o seguinte:
quando se trata de palpite ou
opinião que as pessoas dão, as
pessoas precisam concordar
que outros podem dar palpite e
opinião diferentes da deles."
O futuro presidente do TSE,
Carlos Ayres Britto, também
ministro do STF, preferiu não
entrar na polêmica. Para ele, o
ataque de Lula foi dirigido a
Marco Aurélio, não a todo o Judiciário. "As generalizações são
sempre perigosas. Foi apenas
um ministro do STF que fez um
comentário." Em caráter reservado, outro ministro do STF
afirmou que o ataque de Lula
não foi dirigido ao Judiciário,
mas a um ministro.
Marco Aurélio se defendeu
da acusação de que dá palpites
demais sobre atos do Executivo. "O Judiciário Eleitoral atua
no campo administrativo-consultivo, tem uma função pedagógica. Quando me pronuncio
sobre planos do governo, pretendo evitar descompassos."
Colaborou GABRIELA GUERREIRO, da Sucursal de Brasília
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