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Ação contra De Sanctis visa acuar juízes, diz procurador
Juiz do caso Satiagraha é alvo de pelo menos três investigações em corregedoria
Segundo Sílvio Martins de
Oliveira, procedimentos do
Tribunal Regional Federal
têm o objetivo de cercear
a atuação dos magistrados
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
As investigações abertas contra o juiz federal Fausto Martin
De Sanctis, da 6ª Vara Criminal
de São Paulo, são uma tentativa
de intimidar a atuação de magistrados de primeira instância,
afirma o procurador da República Sílvio Martins de Oliveira,
do Ministério Público Federal.
De Sanctis é alvo de pelo menos três procedimentos que
tramitam na Corregedoria do
Tribunal Regional Federal da
3ª Região, que tem o poder de
investigar magistrados. Após a
conclusão, o órgão pode pedir a
abertura de um processo disciplinar que prevê, entre as punições, a perda do cargo.
Para o procurador, as investigações contra De Sanctis ganharam corpo após a atuação
dele no caso Satiagraha, quando mandou prender o banqueiro Daniel Dantas, contrariando
uma liminar que havia sido
concedida pelo presidente do
Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.
À época, o juiz foi duramente
criticado por Mendes e por advogados de atuar em "conluio"
com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, comprometendo sua independência de magistrado.
"De um tempo para cá, justamente por conta da Satiagraha,
De Sanctis tem sofrido o que
entendo ser um processo reiterado de cerceamento de sua independência, o que é muito perigoso para a democracia. Se
um juiz perde a independência
para apreciar os fatos e julgar
segundo sua consciência, o sistema todo desmorona. Se ele
torna-se refém de um processo
intimidatório, nada mais se pode esperar dele", diz Oliveira.
Para o procurador, iniciativas como as da corregedoria
ameaçam as novas gerações de
juízes. "Eles podem pensar que,
se isso acontece com um magistrado de 15, 20 anos de carreira
e de reputação inquestionável,
o que será deles, que acabaram
de ingressar na magistratura?"
No caso Corinthians-MSI,
que apura supostas ilegalidades
na parceria, o corregedor André Nabarrete concluiu que De
Sanctis desrespeitou o Supremo, que havia mandado suspender o processo, ao não bloquear os pedidos de colaboração que já estavam em andamento com outros países.
Nabarrete pediu a abertura
do processo administrativo
contra De Sanctis.
O procurador, que atua neste
caso, discorda. Para ele, o juiz
agiu no cumprimento da função, com independência.
Oliveira vê na iniciativa da
corregedoria uma desproporcionalidade de ação. Ele relembra o caso do juiz afastado João
Carlos da Rocha Mattos, que foi
condenado sob a acusação de
venda de sentença.
"A Anaconda identificou que,
durante anos, o juiz Rocha
Mattos transformou a 4ª Vara
Federal num balcão de negócios e, pelo menos ao que me
consta, nenhum procedimento
foi iniciado pela corregedoria
contra o magistrado."
Satiagraha
Além do caso Corinthians-MSI, o juiz Fausto De Sanctis é
alvo de outros dois procedimentos da corregedoria, desta
vez envolvendo a Satiagraha.
Num deles, o juiz terá de se
defender das declarações feitas
por ministros do Supremo durante o julgamento de um recurso de Dantas, em novembro.
Na ocasião, De Sanctis foi
acusado de, ao decretar a segunda prisão do banqueiro, ter
desrespeitado a decisão de Gilmar Mendes. Ele terá de se explicar ainda porque criticou
publicamente a determinação
do ministro de anular a prisão.
Em outro caso, o juiz terá de
justificar por que, na sentença
em que condenou Dantas, citou
uma troca de telefonemas entre um dos réus e um ex-funcionário do Supremo.
Procurado pela reportagem,
De Sanctis disse que não pode
se manifestar sobre procedimentos sigilosos.
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