da Agência Folha, em Curitiba

O secretário da Educação do Paraná, Ramiro Wahrhaftig, afirma que a principal meta do Paraná Educação é garantir a descentralização do ensino público estadual.
Uma descentralização radical. Segundo ele, a nova instituição vai permitir ao Estado repassar dinheiro diretamente a uma conta bancária das escolas para que elas possam definir desde a compra de um liquidificador até a contratação de seus próprios programas de capacitação de ensino.
Descentralização implica controle e fiscalização. O secretário diz que, com o modelo do Paraná Educação, fiscalizar e controlar será a grande função da secretaria. Hoje, admite, esse sistema é falho.
Mas essa descentralização absoluta não é imediata. Wahrhaftig diz que surgirão possibilidades com o Paraná Educação.
O principal e primeiro papel da nova instituição, a ser executado neste ano, é a contratação por tempo indeterminado dos professores atualmente temporários. Essa contratação, diz Wahrhaftig, também vai ser definida pelas escolas.
Inconstitucional
A Procuradoria do Trabalho no Paraná, porém, considera que a lei que criou o Paraná Educação é inconstitucional.
Segundo o procurador-chefe André Lacerda, tanto a Constituição estadual quanto a federal proíbem a contratação de professores sem concurso público.
A Procuradoria da República e o Ministério Público Estadual estudam se cabe uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei.



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