da Sucursal de Brasília

As eleições deste ano terão, pela primeira vez, a participação de atuais prefeitos na disputa e, ao mesmo tempo, as falhas na legislação eleitoral que dificultaram em 1998 a comprovação de abusos do poder político nas campanhas à reeleição de governadores e do presidente da República.
Essa combinação preocupa os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por causa de um agravante: a dificuldade de controle sobre a evolução das campanhas nos 5.547 municípios do país, principalmente no interior.
Eles afirmam que, como a Justiça Eleitoral e o Ministério Público não têm estrutura para fiscalizar plenamente os abusos, essa tarefa terá de ser desempenhada sobretudo pelos próprios eleitores e por adversários políticos.
A Lei Eleitoral (nº 9.504/97), que será aplicada nas eleições municipais de outubro, foi testada há dois anos, juntamente à experiência da reeleição.
Uma de suas brechas é que os candidatos a cargos do Executivo não podem participar de inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições, mas podem visitá-las e depois exibir imagens da visita.
Outro fator que contribui para a impunidade é que, para cassar mandatos de candidatos eleitos, o TSE vem exigindo, além da prova de prática do abuso, a comprovação de que aquele abuso influiu na vitória.


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