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União promete ceder terras ao Estado
SILVIO NAVARRO
DA AGÊNCIA FOLHA
O governo federal prometeu ao
governador de Roraima, Ottomar
Pinto (PTB), regulamentar uma
lei que permitirá a transferência
de terras da União para o Estado.
A medida servirá como uma contrapartida à homologação da reserva Raposa/Serra do Sol.
A negociação foi feita na reunião entre o governador, a direção do Incra (Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária) e os ministros Márcio Thomaz Bastos (Justiça) e Aldo Rebelo (Coordenação Política), em
Brasília, na última terça-feira.
Segundo Ottomar, no encontro,
"o governo federal admitiu ser
importante a necessidade de entregar terras para o Estado".
"Houve interesse dos ministros
em que a questão das terras fosse
resolvida para diminuir o desconforto da sociedade com relação
àquela perda enorme da reserva
Raposa/Serra do Sol", afirmou o
governador petebista.
"Lei Marluce"
O mecanismo proposto para a
compensar o Estado será destravar a lei número 10.304, de novembro de 2001, conhecida como
"Lei Marluce", sancionada pelo
então presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), mas
que até hoje não entrou em vigor.
O ministro Aldo Rebelo confirmou, por meio de sua assessoria,
que o governo trabalhará para
acelerar a regulamentação da lei
como forma de compensar a homologação da terra indígena.
A lei, de autoria da ex-senadora
pelo PMDB Marluce Pinto, mulher de Ottomar, autoriza a transferência de terras da União para o
Estado de Roraima.
À época, a lei foi aprovada no
Congresso, publicada no "Diário
Oficial", mas teve um artigo vetado -aquele que permitia sua
aplicação na data da publicação.
"O que se colocou [na reunião
com ministros e Incra] foi uma
forma jurídica para que fosse
cumprida a lei da senadora Marluce Pinto", disse o governador.
De acordo com Ottomar, caso o
governo federal regulamente a lei,
o Estado conseguiria a posse de
uma área -na parte sul de Roraima- equivalente à da reserva
Raposa/Serra do Sol (1,747 milhão de hectares).
A Superintendência do Incra
em Roraima informou que os terrenos dos quais o governador se
refere correspondem a cinco glebas (Campina, Equador, Mucucuaú, Cachimbo e Santa Maria do
Boi Açu), que somam 1,730 milhão de hectares. O órgão não
soube informar se as terras estão
ocupadas por posseiros.
Estudo
Ainda de acordo com o Incra de
Roraima, caso ocorra a cessão dos
terrenos, será assinado um termo
de transferência com força de escritura pública.
Para que a lei seja regulamentada, foi exigido do Incra um estudo
detalhado da situação fundiária e
produtiva das terras. "Uma penada de Luiz Inácio Lula da Silva dirime definitivamente essa questão", afirmou o governador.
Segundo ele, o Incra também se
comprometeu a enviar técnicos
para Roraima, que formarão uma
comissão com representantes do
Estado, para vistoriar as glebas
"que não estão ocupadas e são
importantes para a expansão das
lavouras de soja e algodão".
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