|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
CONTAS PÚBLICAS
Pagamento por vaga para brasileiro em nave russa pode ter sido ilegal
TCU examinará custeio de viagem
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O TCU (Tribunal de Contas da
União) vai examinar a legalidade
do pagamento à Agência Espacial
Russa pela vaga na nave Soyuz,
que levou o astronauta Marcos
Pontes à Estação Espacial Internacional no mês passado.
O pagamento de R$ 16,1 milhões, parte do custo da viagem,
foi feito em 15 de março, sem prévia autorização do Congresso. A
situação só começou a ser regularizada quase um mês depois
-em 12 de abril-, por meio de
medida provisória editada pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nessa data, o astronauta já estava de volta.
"É um precedente perigosíssimo, que o tribunal precisa examinar; a rigor, é um crime", avaliou
ontem o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas
Furtado, sobre o gasto. Mas Furtado ponderou que o atraso na
aprovação da lei orçamentária de
2006 pode ser considerado "atenuante" favorável ao governo.
O Orçamento da União para
2006 só foi aprovado em 18 de
abril. Atraso tão grande não era
registrado desde 1994.
O descumprimento da legislação orçamentária foi revelado sábado pela ONG Contas Abertas.
Procurada pela ONG, a AEB
(Agência Espacial Brasileira) disse que o embarque esteve ameaçado por falta de pagamento.
"Aproximando-se a data do vôo
e sem pagamento das parcelas
previstas em contrato, a Roskosmos [agência espacial russa] enviou mensagem à AEB informando que o não-pagamento acarretaria a impossibilidade do vôo do
astronauta, além da perda das
parcelas já pagas", informou Himilcon Carvalho, diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos da agência.
Pressionada pela agência russa,
a AEB remanejou dinheiro de outros programas do órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. O pagamento foi feito 14
dias antes do lançamento da nave.
A maior parte do dinheiro saiu de
programa conjunto com a China
para desenvolvimento de satélite.
Os problemas não se limitaram
ao atraso na votação do Orçamento. A proposta encaminhada
ao Congresso no ano passado não
previa verba suficiente para cobrir o custo. A dotação prevista
era de R$ 1 milhão, mas teria alcançado US$ 10 milhões.
A situação só foi regularizada na
terça-feira passada, quando o Siafi (sistema de acompanhamento
de gastos públicos) lançou o crédito extraordinário de Lula em favor da viagem.
(MARTA SALOMON)
Texto Anterior: Toda mídia - Nelson de Sá: Couraça Próximo Texto: Pagamento Índice
|