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Juiz De Sanctis é absolvido por suposta desobediência ao STF
Ele era acusado de desacatar decisão de Mendes ao decretar segunda prisão de Dantas
Juiz também foi absolvido por Órgão Especial do TRF
da suspeita de desrespeitar ordem de Celso de Mello
no caso Corinthians-MSI
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
Numa votação apertada (8
votos a 6), o juiz Fausto Martin
De Sanctis, da 6ª Vara Criminal
Federal de São Paulo, foi absolvido ontem pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região da acusação de
desobediência a uma decisão
do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
A polêmica surgiu durante a
Operação Satiagraha, da Polícia
Federal, que prendeu Daniel
Dantas por supostos crimes financeiros. À época, o banqueiro obteve liminar de soltura dada por Mendes. Menos de 24
horas depois, De Sanctis decretou nova prisão contra Dantas.
Para o corregedor André Nabarrete, que pediu a abertura
de um processo administrativo
contra o juiz, De Sanctis agiu de
forma proposital num enfrentamento a Mendes.
A tese do corregedor foi rechaçada durante uma sessão de
seis horas por oito desembargadores, que criticaram a ausência de provas apresentadas
por Nabarrete. Votaram favoravelmente a De Sanctis, que
acompanhou o julgamento na
primeira fileira, a presidente do
TRF, Marli Ferreira, e os desembargadores Ramza Tartuce, Newton de Lucca, Fábio
Prieto, Cecília Marcondes,
Therezinha Cazerta, Mairan
Maia e Diva Malerbi.
Votaram com o corregedor
os desembargadores Salette
Nascimento, Márcio Moraes,
Peixoto Júnior, Roberto Haddad e Nery Júnior.
A desembargadora Suzana
Camargo, que integra o Órgão
Especial, se declarou impedida
de participar da votação. Na Satiagraha, ela se envolveu em
uma polêmica ao telefonar para
Mendes para dizer que De
Sanctis estava monitorando o
gabinete do ministro. O juiz
paulista pediu a abertura de um
procedimento contra ela.
Ontem, ainda, foi votado um
segundo pedido de processo
contra De Sanctis. Desta vez,
por suposto descumprimento
de outra decisão do STF, porém
no caso Corinthians-MSI, que
apura suposta parceria ilegal
com o time de futebol.
Por 11 votos a 4, o Órgão Especial absolveu o juiz da acusação de ter desrespeitado uma
ordem do ministro Celso de
Mello ao não suspender um pedido de colaboração internacional na investigação.
O advogado do magistrado,
Pierpaolo Bottine, sustentou
que ele não teria a prerrogativa
de dar uma ordem judicial a outro país e que não houve nenhum desrespeito ao Supremo.
Cerca de 50 pessoas acompanharam o julgamento, que começou às 10h30. De Sanctis
não falou com jornalistas.
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