DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Lula sancionou ontem, com veto parcial a um artigo, a lei que regulamenta a contratação de agências de publicidade pelo poder público.
A lei, de autoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), estabelece regras com o objetivo de "moralizar" os contratos de propaganda assinados com governo federal, Estados e municípios. A nova legislação foi elaborada depois da revelação do mensalão, em 2005.
O mensalão era um esquema de repasse de verba para parlamentares da base que usava agências do publicitário Marcos Valério como fachada.
A lei veta o pregão e determina o respeito à Lei de Licitações (8.666/93) para contratar publicidade. Para o presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade, Luiz Lara, as medidas são benéficas.


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