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Militares recebem com alívio decisão do STF
Jobim avalia que mexer na anistia é reabrir feridas sem ganhar nada em troca; Aldo Rebelo, do PC do B, também elogia medida
Para o ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, decisão tomada pela corte é "lamentável': "o país tem que aprender a punir a tortura"
ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA
Apesar das reações negativas,
a decisão do Supremo Tribunal
Federal a favor de não alterar a
Lei da Anistia foi recebida com
alívio por oficiais das Forças
Armadas e elogiada até pelo deputado Aldo Rebelo, que é do
PC do B (Partido Comunista do
Brasil) e a considerou correta.
O ministro Paulo Vannuchi
(Direitos Humanos), no entanto, considerou "lamentável" o
fato de o Supremo ter decidido
anteontem, por 7 votos a 2, que
não cabe revisão da lei, editada
em 1979, para permitir punição
de agentes do Estado que tenham praticado tortura no regime militar (1964-1985).
Na avaliação militar, a decisão do Supremo e a nova redação da Comissão da Verdade,
do 3º PNDH (Plano Nacional
de Direitos Humanos), enterram a discussão sobre a revisão
da Lei da Anistia. O novo texto
foi sugerido pelo ministro da
Defesa, Nelson Jobim, e prevê
investigação dos dois lados, o
dos torturadores e o das organizações de esquerda.
Conforme a Folha apurou, a
avaliação de Jobim, que chefia
hoje Marinha, Exército e Aeronáutica, é que mexer na anistia
seria reabrir velhas feridas sem
ganhar nada em troca. Para ele,
a lei foi resultado de um acordo
que interessava tanto aos governo militares, responsabilizados por torturas, como às organizações de esquerda, acusadas de sequestros e de usar
bombas para reagir ao regime.
Para Rebelo, o Supremo "interpretou a vontade nacional,
que é a vontade da conciliação,
da construção do futuro".
Já Vannuchi lamentou não
ter sido criada no Brasil a cultura de contestar judicialmente os militares acusados de torturar opositores da ditadura,
ao contrário do que ocorreu na
Argentina e no Chile. Ele disse,
porém, que foi positivo os ministros citarem a importância
de abrir os arquivos do período.
A pré-candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT), em visita a Santos evitou comentar a
decisão, dizendo que "não cabe
mais discussão a respeito".
Em novembro de 2008, ela
afirmou que os crimes de tortura cometidos durante a ditadura eram "imprescritíveis".
Ontem, ao ser questionada sobre as divergências entre ministérios em relação ao tema,
só disse que o parecer oficial do
governo foi o da Advocacia-Geral da União, que recomendou
a manutenção da lei.
"Eu não sou a favor de revanchismo de nenhuma forma [...]
É fundamental que o Brasil
lembre e nunca mais caiamos
numa ditadura", disse Dilma.
Colaboraram ANA FLOR, enviada especial a Santos, e a Sucursal de Brasília
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