DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda pré-candidato à Presidência, em maio do ano passado, defendeu em entrevista à rádio CBN que uma reforma da Previdência só poderia mudar regras de aposentadoria para quem passasse a entrar no serviço público, e não para quem já estivesse no sistema do funcionalismo.
Trechos da entrevista foram divulgados ontem pelo site "Primeira Leitura". A reforma da Previdência apresentada pelo governo ao Congresso muda as regras para quem já é servidor: institui a cobrança de contribuição previdenciária para quem já está aposentado e acaba com as regras de transição para quem já passou pela reforma feita no governo FHC, criando uma redução de benefício para quem se aposentar antes de atingir a idade mínima proposta.
A transmissão, que foi ao ar no dia 20 de maio, fazia parte de uma série de entrevistas que a rádio realizou com os então pré-candidatos à Presidência.
Após dizer que, se eleito, proporia uma Previdência única, o então candidato Lula foi interpelado se isso não iria "contra tudo o que pensam os servidores, à medida em que dizem que não têm outras garantias que o setor privado tem". Lula respondeu: "Os servidores públicos de hoje têm razão de brigar, até porque tem uma decisão do Supremo Tribunal Federal, garantindo a eles o atual sistema de aposentadoria. Então, você não pode mexer. Quem vier aqui dizer para vocês que vai mexer está mentindo".
Segundo o agora presidente, o Supremo Tribunal Federal impossibilitaria mudanças. "Há uma decisão do Supremo Tribunal Federal", disse Lula.
"E, portanto, se você quiser fazer uma reforma da Previdência do servidor público, você tem de fazer pensando no servidor que vai entrar hoje e vai poder se aposentar daqui a 20 anos. É por isso que na Itália demorou mais de 30 anos para se fazer a reforma da Previdência."
Lula se referia ao fato de o STF ter derrubado a lei do então presidente Fernando Henrique Cardoso, de 1999, que instituíra a contribuição previdenciária dos inativos. O governo Lula, no entanto, tenta agora instituir a mesma contribuição por meio de emenda constitucional, o que facilitaria sua aceitação pelo Supremo.
O entrevistador insiste: "Ou seja, a regra não pode mudar para quem já está no sistema?".
E Lula responde: "A regra não pode mudar para quem já está porque é uma decisão do Supremo Tribunal Federal".
A Folha tentou obter uma declaração do presidente sobre a entrevista, mas sua assessoria informou que ele não poderia ser contatado, pois estava viajando.



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