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REFORMAS
Além de tirar limites do imposto do cheque da Constituição, Virgílio Guimarães pretende também mudar o ICMS
Relator quer flexibilizar alíquota da CPMF
GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Relator da comissão especial da
Câmara encarregada de examinar
a reforma tributária, o deputado
Virgílio Guimarães (PT-MG) defende alterações polêmicas no
projeto do governo. Dois exemplos: retirar do texto os limites para a alíquota da CPMF e alterar a
forma de distribuição dos recursos do ICMS entre os Estados.
Pela reforma proposta, a CPMF
se tornará um tributo permanente -Contribuição sobre Movimentação Financeira, sem o P de
Provisória)- com alíquota mínima de 0,08% e máxima de 0,38%,
a cobrada hoje em dia. A imposição de um teto para a contribuição é apontada pelo ministro da
Fazenda, Antonio Palocci Filho,
como uma garantia de que a reforma não elevará a carga tributária, ao contrário do que afirmam
setores do empresariado.
Guimarães, porém, tem visão
diferente. "Isso não é assunto de
Constituição", disse. Por esse raciocínio, as alíquotas da CPMF,
como as dos demais tributos, devem ser definidas por lei, na etapa
de regulamentação da reforma.
Na prática, a idéia torna mais fácil um novo aumento da CPMF,
que era de 0,25% em 1993, quando o tributo foi introduzido pela
primeira vez com o nome de
IPMF. O próprio Guimarães já
defendeu uma alíquota de 0,5%
para, com os recursos adicionais,
compensar perdas dos Estados
com a reforma. Agora, ele vai
mais além: sugere a adoção de alíquotas diferenciadas, conforme o
tipo de operação. Algumas delas,
imagina, poderão ser deduzidas
em outros tributos. "Mas tudo será discutido com a comissão."
Guimarães nega que a reforma
vá elevar a carga tributária. "Fui o
primeiro a chamar a atenção para
esse risco e não abro mão da primazia", diz, em referência a temores manifestados nesta semana
pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
O relator também defende
"aperfeiçoamentos" em outro
ponto sensível da reforma, o novo
ICMS -que, pelo projeto, terá
uma legislação única, em vez das
27 existentes hoje. A proposta é
retomar uma discussão abandonada pelo governo nas negociações da reforma com os governadores: fazer a cobrança do imposto no destino das mercadorias, o
que imporia perdas a Estados como São Paulo e Minas Gerais.
Guimarães diz que o texto pode
até estabelecer um cronograma
para a mudança do sistema atual,
que divide a arrecadação do ICMS
entre a origem e o destino.
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