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Cimi defende discussão e que índios recebam parte da receita da mineração
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Cimi (Conselho Indigenista Missionário) diz que, em
princípio, é contra a exploração
de áreas indígenas por mineradoras. "O conselho não vai estimular a exploração, mas é correto que se discuta o assunto",
afirma Paulo Machado, assessor jurídico do Cimi.
O conselho defende que a exploração de minérios nas áreas
indígenas não tenha uma lei específica, mas que tenha um capítulo no Estatuto das Sociedades Indígenas, projeto que está
parado no Congresso. "Com a
discussão do projeto pelo governo, queremos a regulamentação", disse Machado.
Para ele, a regulamentação
passa pela participação de comunidades indígenas carentes
nos recursos obtidos pela exploração das mineradoras.
Marcelo Tunes, diretor do
Ibram (Instituto Brasileiro de
Mineração), defendeu que fundos de povos indígenas recebam pela exploração de suas
terras, pelo pagamento de royalties, mas disse que a discussão está muito incipiente.
"O Congresso Nacional é o
foro para eliminar as divergências sobre a exploração das mineradoras nas áreas indígenas",
afirmou Tunes.
Segundo ele, também não há
critérios para definir a disputa
entre as mineradoras para a exploração das áreas indígenas.
"Cada projeto de exploração vai
passar previamente pela aprovação do Congresso e os povos
indígenas receberão sua participação pela exploração."
O projeto de lei do governo
federal será discutido na próxima semana durante a Comissão Nacional de Política Indigenista e deve chegar ao Congresso até o segundo semestre deste ano. Duas comissões poderão promover alterações sobre
o projeto de lei -a de Direitos
Humanos e Minorias e a de Minas e Energia.
(VINICIUS ABBATE)
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