Após a privatização da Eletropaulo, em 1998, empresas que compraram a estatal ficaram com a posse dos documentos

TCE não deve analisar contratos firmados entre a Eletropaulo e a GEC Alstom, como já ocorreu em 1999; processo foi arquivado

CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

Apesar da declarada disposição de colaborar com as investigações, o governo do Estado de São Paulo não teria como analisar os contratos firmados entre a Eletropaulo e a multinacional francesa Alstom. Assinados em 1997, os contratos não estão mais sob o poder do Estado, pois a empresa foi privatizada ainda em 1998.
Segundo documentos enviados ao governo brasileiro pelo Ministério Público da Suíça, um contrato assinado em 1997/1998 entre a Eletropaulo -que na época ainda era uma estatal paulista- e a Alstom é objeto de investigação.
No mês passado, quando veio à tona a informação de que a Alstom era investigada na Suíça por suposto esquema de propina, o governo de São Paulo determinou abertura de sindicância no Metrô, que mantém contratos com a empresa.
Mas ele não poderá fazer o mesmo sobre a Eletropaulo. Em abril de 1998, ainda durante o governo de Mário Covas (PSDB), a Eletropaulo foi comprada pela Lightgás, uma subsidiária do grupo Light.
Todos os contratos ficaram, então, sob a responsabilidade da Eletropaulo Metropolitana, sob o controle das americanas AES Corporation, Houston Industries Energy, Inc. (a atual Reliant Energy), da francesa Electricité de France (EDF) e da brasileira Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
Em 2001, com a venda das ações da Reliant e da CSN para a AES Corporation, a Eletropaulo Metropolitana passou a ser controlada só pela AES.
A privatização abriu uma outra lacuna. Em fevereiro de 1998, o plenário do Tribunal de Contas do Estado decidiu que todos os processos sobre contratos da Eletropaulo seriam arquivados sem apreciação.
Foi o que aconteceu, por exemplo, com o contrato entre a Eletropaulo e a GEC Alstom para fornecimento de transformadores de potencial e de corrente. Firmado em 1997, foi arquivado em junho de 1999.
Segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", os documentos apontam o uso de seis empresas "offshore" para repasse, entre 1998 e 2001 -período em que o Estado foi governado por Covas e Geraldo Alckmin-, de até R$ 13,5 milhões em propinas para políticos e autoridades de São Paulo, em valores de hoje.
As "comissões" teriam sido pagas pela Alstom em troca da assinatura de contratos. Segundo a reportagem, os pagamentos foram feitos por intermédio de trabalhos de consultoria não realizados. As "comissões" foram formalizadas de abril a outubro de 1998, período em que Alstom e Eletropaulo tratavam da expansão do metrô de SP.


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