da Sucursal de Brasília

A Procuradoria Geral da República emitiu ontem um parecer contrário ao pedido da União que foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça para solicitar a revogação da liminar que suspendeu os efeitos da última assembléia de acionistas da Telebrás.
A União havia encaminhado pedido ao STJ para solicitar a revogação da liminar que suspendeu os efeitos da última assembléia de acionistas da Telebrás.
Essa assembléia, realizada no dia 22 de maio, dividiu a Telebrás em 12 holdings -o que é essencial para concretizar sua privatização.
O presidente do STJ, ministro Antônio Pádua Ribeiro, aguardava esse parecer para se manifestar sobre o pedido da União. Ele não precisa seguir a posição da Procuradoria e deve divulgar sua decisão até o final desta semana.
Para a subprocuradora-geral da República Gilda Pereira Berger, a AGU (Advocacia Geral da União) errou ao solicitar à presidência do STJ a revogação das liminares.
No seu parecer, ela disse que o caminho correto do governo seria apresentar o pedido de suspensão ao plenário do TRF (Tribunal Regional Federal) de São Paulo, onde se iniciou essa disputa judicial em torno da privatização da Telebrás.
Um dia antes da realização da assembléia, a Justiça Federal de Campinas (SP) concedeu uma liminar contrária à reunião dos acionistas da Telebrás a partir de uma ação encaminhada pelo Ministério Público e pelo sindicato dos trabalhadores do CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento) da Telebrás.
A assembléia do dia 22 de maio só aconteceu após o presidente do TRF paulista, Jorge Flaquer Scartezzini, ter cancelado a liminar -atendendo um recurso encaminhado pela União.
Mas no último dia 18, os juízes do TRF paulista se reuniram e cancelaram a decisão do presidente do tribunal, restabelecendo a liminar concedida pela Justiça Federal de Campinas.
Com essa decisão, o TRF paulista anulou os efeitos da assembléia da Telebrás que dividiu a estatal.




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