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O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que está foragido

RUI NOGUEIRA
SECRETÁRIO DE REDAÇÃO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

WILSON SILVEIRA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo brasileiro descobriu, com a ajuda de autoridades suíças, que os US$ 3,4 milhões depositados pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto na Suíça passaram antes por bancos em quatro países europeus: França, Alemanha, Reino Unido e Itália.
Para refazer o caminho do dinheiro e procurar novas contas além das duas já bloqueadas na Suíça, o Brasil vai estender nesta semana a esses quatro países o pedido que estava sendo feito apenas aos EUA -de rastreamento e bloqueio de bens e valores nos nomes dos envolvidos no escândalo do desvio de verbas do TRT-SP, para repatriamento.
O pedido será feito também aos governos do Panamá e do Paraguai, por causa da constatação de que grande parte do dinheiro pago à Incal (construtora do prédio) foi para esses dois países, depois de passar por contas de laranjas.
A investigação nos Estados Unidos engloba também o apartamento de US$ 1 milhão do ex-juiz Nicolau em Miami, que teria sido vendido em dezembro a uma empresa (Stedman Properties Inc.) por valor inferior ao de mercado -US$ 750 mil.
Segundo o Ministério da Justiça, a transação causou estranheza ao próprio governo norte-americano, entre outros motivos por ter sido realizada em dinheiro vivo.
O governo brasileiro solicitou à empresa de auditoria Arnold & Porter que investigue a cadeia de proprietários do apartamento e sua última venda. Suspeita-se que a empresa compradora seja do próprio juiz ou pessoa ligada a ele.
O pedido de rastreamento de valores e bens atinge 11 acusados de envolvimento no desvio que estão sendo processados pelo Ministério Público de São Paulo. Dos réus da ação penal que tramita em São Paulo, só ficou de fora da lista do Ministério da Justiça o ex-senador Luiz Estevão, que deverá ser incluído de última hora.
A repatriação dos US$ 3,4 milhões depositados na Suíça já foi pedida pelo juiz Fernando Moreira Gonçalves, da 1ª Vara Criminal de São Paulo. O total corresponde a 15 depósitos, feitos entre abril de 92 e abril de 94, e que, segundo a decisão judicial, "ocorriam poucos dias após o pagamento do Tesouro Nacional mediante ordens bancárias à Incal Incorporadora".
O dinheiro foi depositado em duas contas abertas pelo ex-juiz no Banco Santander de Genebra, sob os códigos Nissan 20706 e 51706. Essas contas foram bloqueadas pelas autoridades suíças, "por suspeita de crime de lavagem de dinheiro".
Quando indagado a respeito desses depósitos pela Justiça de São Paulo, Nicolau disse que era proveniente de "herança deixada por parentes próximos", mas não soube dizer os nomes nem mesmo a relação de parentesco com essas pessoas.

Acordo com EUA
O acordo de cooperação judiciária em matéria penal com os Estados Unidos, que está parado na Câmara dos Deputados desde 97, poderá ser votado hoje na Comissão de Relações Exteriores.
O acordo, chamado MLAT (Mutual Legal Assistance Treaty), foi barrado pela oposição porque o texto foi considerado muito permissivo. Prevê, por exemplo, que os aparatos de investigação dos dois países colaborem na tomada de depoimentos, fornecimento de documentos (inclusive secretos), registros e bens, na localização e identificação de pessoas ou bens, na transferência de presos para prestar depoimento e outros fins.
A lista dos investigadas inclui Nicolau dos Santos Neto, sua mulher, Maria da Glória Bailão dos Santos, e suas duas filhas, Maria Virgínia e Maria Cristina; Fábio Monteiro de Barros e seu sócio José Eduardo Teixeira Ferraz; Oscar de Barros e José Maria Teixeira Ferraz; os engenheiros Antônio Carlos da Gama e Silva e Gilberto Morand Paixão; e o ex-presidente do TRT Delvio Buffulin.


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