DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O PT e o PSB querem evitar que Fernando Henrique Cardoso e seus ministros mantenham o foro privilegiado, depois de deixarem o governo, no julgamento de eventuais processos por atos cometidos no exercício do cargo.
Os líderes do PT e do PSB na Câmara, João Paulo Cunha (SP) e José Antônio Almeida (MA), vão apresentar recurso para que o plenário analise o projeto que mantém foro privilegiado para ex-autoridades, aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em caráter conclusivo.
Pelo projeto, ex-presidentes, ex-ministros, ex-governadores e ex-secretários de Estado não serão julgados por juízes de primeira instância, mas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça), pelos tribunais regionais federais e pelos tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
Como o projeto foi aprovado em caráter conclusivo, só será submetido ao plenário se houver recurso, com assinatura de um décimo dos 513 deputados (51).
A intenção da oposição é evitar que o projeto seja aprovado rapidamente, sem uma ampla discussão. Para José Antônio, vice na chapa do presidenciável Anthony Garotinho (PSB), "os processos são um dos ônus do exercício do cargo público. Quem assume sabe disso e, se se conduzir bem, não tem nada a temer".
A idéia dos governistas é aprovar o projeto na Câmara e no Senado ainda neste semestre. O projeto é do deputado tucano Bonifácio Andrada (MG).



Texto Anterior: Janio de Freitas: Os colados
Próximo Texto: Entrevistas: Folha vai sabatinar candidatos à Presidência e ao governo paulista
Índice