RAYMUNDO COSTA
GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em encontro no qual os deputados atacaram a interferência do governo federal na comissão especial da reforma tributária, o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) demarcou os limites do projeto em tramitação na Câmara: o equilíbrio fiscal.
"As pessoas podem até me chamar de fiscalista, mas eu preciso zelar pelo equilíbrio fiscal da União", disse Palocci aos integrantes da comissão especial da reforma tributária que recebeu ontem, em seu gabinete, para o café da manhã.
No mesmo contexto, o ministro afirmou que o governo e os Estados vão fazer de tudo "para manter o equilíbrio das contas da Federação". "O único apelo que eu faço é que o Congresso entenda os limites de cada um", disse, argumentando em seguida que a reforma não pode "abrir um buraco" nas contas do governo federal nem impor perdas para um outro Estado ou outro município.

Tensão
A conversa começou em clima tenso. O deputado Mussa Demes (PFL-PI), presidente da comissão, disse que havia "desconforto" com as "idas e vindas" do relator da reforma, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), ao Ministério da Fazenda.
Guimarães já apresentou dois relatórios preliminares. O primeiro, proposto na semana passada, acatou grande parte das reivindicações da comissão. Já o segundo, nesta semana, trouxe os recuos nas principais alterações ao texto original defendido pelo ministro da Fazenda.
Antes da reunião, Palocci afirmou não acreditar que a negociação com os governadores "termine nos próximos dias". Avaliou, por outro lado, que as reformas tributária e da Previdência não devem se confundir.
"São duas reformas com objetivos diferentes. Você não pode resolver o problema de uma reforma com a outra, senão, ao ajustar uma reforma você deforma a outra", explicou o ministro.
Segundo Palocci, a negociação com os governadores "é um processo longo", que envolve questões a ocorrer inclusive após a aprovação da emenda constitucional, como a redação de leis complementares.

Investimentos
O ministro acenou com uma solução genérica para um dos principais pleitos do empresariado e da comissão: a desoneração dos investimentos, ou seja, da compra de máquinas e investimentos destinados a ampliar a capacidade de produção.
A medida foi defendida enfaticamente pelo deputado Delfim Netto (PP-SP), um dos principais conselheiros de Palocci, que reivindicou uma pauta mínima para "fazer aflorar o espírito empresarial do país".
Na primeira versão preliminar de seu relatório, o relator Virgílio Guimarães previu o fim do ICMS e do IPI sobre os investimentos -a regra, que foi muito elogiada pelos deputados, implicaria, porém, perdas para a União e para os Estados, especialmente para São Paulo.
Palocci defendeu a alternativa estipulada no segundo texto do relator: um artigo prevendo medidas de estímulo ao setor produtivo a serem estabelecidas em legislação posterior.
O ministro da Pasta também afirmou que a Fazenda não se opõe à "noventena" que os deputados desejam estabelecer para a vigência de impostos, que passariam a ser cobrados apenas 90 dias após sua criação ou após o aumento de alíquota.
"É para proteger o contribuinte de aumentos de impostos que costumam ocorrer no fim do ano", disse o deputado Beto Albuquerque (PT-RS).


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