DA REDAÇÃO

O Orçamento da União no Brasil só tem caráter autorizativo: ele permite que o Executivo faça as despesas previstas, mas não o obriga a realizá-las. Já nos Estados Unidos o Orçamento é impositivo: ele força o governo a executar as despesas fixadas pelo Legislativo. Se houver necessidade de cortar gastos, o presidente precisa pedir autorização ao Congresso.
No governo Bill Clinton, a máquina federal parou parcialmente por 26 dias entre novembro de 1995 e janeiro de 1996 porque o Orçamento não tinha sido aprovado. No Brasil, o Orçamento de 1994 só foi aprovado em outubro daquele ano, e o de 2006, em abril. Nem por isso o governo federal deixou de funcionar.
No modelo brasileiro, o governo avalia as despesas previstas com a arrecadação e, com base nisso, contingencia ou corta os gastos. Se o país adotasse o orçamento impositivo, o governo perderia o poder de priorizar uma obra em detrimento de outra.
Contudo, mesmo no Brasil a maior parte do Orçamento tem caráter impositivo: são gastos com o funcionalismo, benefícios previdenciários e assistenciais, transferências automáticas a Estados e municípios. As despesas discricionárias (não obrigatórias) não chegam a 20% do total, mas é em torno delas que giram as negociações políticas.
As críticas ao orçamento autorizativo se concentram no fato de que ele estimula a barganha entre o Planalto e os parlamentares -a troca de votos pela liberação de verbas. Mas o orçamento impositivo também é contestado, pois engessa a administração e favorece a aprovação de emendas clientelistas.


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