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STF analisa ação contra Walfrido por uso de avião
Promotoria de MG quer devolução de R$ 1 mi por vôos feitos por ele entre 95 e 98
Na época vice-governador de MG, atual ministro fez 20 viagens a Angra, onde tem uma casa de praia; ação está parada há dois anos no STF
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL
O STF (Supremo Tribunal
Federal) analisa uma ação civil
movida pelo Ministério Público de Minas Gerais por suposta
improbidade administrativa
contra o ministro das Relações
Institucionais, Walfrido dos
Mares Guia (PTB-MG), também citado no inquérito da Polícia Federal que investigou o
valerioduto mineiro.
Os promotores de MG pedem que o ministro devolva
cerca de R$ 1 milhão, em valores atualizados em 2006, por
conta de 20 viagens realizadas
com recursos públicos em
aviões oficiais para transporte
de sua mulher, filhos e amigos a
Angra dos Reis (RJ), na época
em que era vice-governador de
Minas (1995-1998).
A assessoria do ministério e
os advogados do ministro não
contestam o uso dos aviões.
Alegam que Walfrido era
"orientado [a usá-los] pelo Gabinete Militar" do governo mineiro "por questões de segurança" (leia texto nesta página).
O ministro tinha Angra dos
Reis como destino favorito porque há 20 anos é dono de uma
casa de praia no município.
Num dos vôos, havia no avião
do governo, um turboélice King
Air, sete pessoas com o sobrenome Mares Guia.
A denúncia contra o ministro
se vale de documentos obtidos
durante uma auditoria concluída em dezembro de 2000 e
aberta pelo governo mineiro,
no mandato do então governador Itamar Franco (PMDB-MG), e realizada nos arquivos
da Casa Civil, da secretaria de
comunicação social e do Gabinete Militar do governador. São
planos de vôo e planilhas com
os nomes dos passageiros. Walfrido era vice do ex-governador
Eduardo Azeredo (PSDB-MG),
que perdeu a reeleição de 1998
para Itamar Franco.
"As aeronaves, conforme
exemplos citados neste relatório de auditoria, atendem passageiros que não são servidores
da administração direta nos finais de semana e feriados",
apontaram os três auditores
responsáveis pela apuração.
"Identificamos que, freqüentemente, nas requisições de
passagens, não encontramos
justificativas para sua aquisição, bem como a data da viagem", diz relatório.
Em pelo menos cinco das viagens, Mares Guia sequer embarcou nos aviões. Apenas solicitou que eles fossem colocados à disposição da mulher, filhos,
parentes e amigos.
Em finais de semana e nos feriados de Carnaval, Finados e
Semana Santa, foram 44 deslocamentos (22 viagens de ida e
volta) de 306 passageiros em
aviões oficiais para Angra. Vinte, das 22 viagens, ocorreram a
pedido de Mares Guia.
"Destacamos a existência de
viagens em aeronaves do governo para algumas cidades predominantemente em períodos
tais como: finais de semana e
feriados, tendo como passageiros familiares e amigos do ex-governador e ex-vice-governador", apontam os três auditores que assinam o documento.
O processo contra o ministro
está parado desde outubro de
2005 no gabinete do ministro
do STF Gilmar Mendes. Após a
denúncia dos promotores, na
Justiça comum de Belo Horizonte (MG), a defesa de Walfrido recorreu ao STF, por meio
de uma reclamação protocolada em 26 de maio de 2004, para
pedir a suspensão da tramitação do processo em MG. Liminar favorável foi concedida no
dia seguinte pelo ministro Gilmar Mendes e o processo foi
enviado ao Supremo.
A Procuradoria Geral da República, ouvida no processo,
opinou pela devolução do caso
ao Ministério Público e à Justiça de Minas. O caso agora está
sob análise de Mendes, que decidirá se devolverá ou não os
autos a Belo Horizonte.
Na ação, protocolada no fórum de Belo Horizonte em 19
de dezembro de 2003, os promotores Geraldo Ferreira da
Silva, Marçal Vieira de Souza e
Leonardo Duque Barbabela pediram a restituição de R$ 730
mil para os cofres públicos, em
valor da época, e o bloqueio dos
bens de Mares Guia (o valor,
atualizado, correspondia a cerca de R$ 1 milhão em 2006).
"As evidências colecionadas
no curso das investigações ministeriais deixam provas incontestáveis de que, por inúmeras
vezes, as aeronaves oficiais do
governo estadual de MG foram
desviadas de sua finalidade pública, para uso particular e privativo do requerido, seus familiares e amigos", afirmam os
promotores, na denúncia.
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